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Pra Onde Vai o dinheiro público de Passos

Para onde foi o dinheiro da Câmara em 2023

A Câmara Municipal gastou R$ 9,48 mi em 2023, ou R$ 82 por habitante. Desse total, 46,2% foram para salários dos servidores, 16,2% para salário dos vereadores e 11,3% para contribuição ao inss sobre salários.

  1. Salários dos servidores
    Salários dos servidores

    Salários, gratificações e outros pagamentos aos funcionários da Câmara (concursados e comissionados).

    46,2% · R$ 4,38 mi
    Quem recebeu
  2. Salário dos vereadores
    Salário dos vereadores

    Subsídio mensal pago aos vereadores, definido em lei.

    16,2% · R$ 1,53 mi
    Quem recebeu
  3. Contribuição ao INSS sobre salários
    Contribuição ao INSS sobre salários

    Contribuição que a Câmara, como empregadora, paga ao INSS sobre os salários de servidores e vereadores.

    11,3% · R$ 1,07 mi
    Quem recebeu
  4. Terceirizados
    Terceirizados

    Empresas contratadas para fornecer trabalhadores, como limpeza, conservação, recepção e apoio.

    10,2% · R$ 965 mil
    Quem recebeu
  5. Aposentadorias
    Aposentadorias

    Aposentadorias de ex-servidores pagas pela Câmara.

    4,5% · R$ 428 mil
    Quem recebeu
  6. Publicidade e propaganda
    Publicidade e propaganda

    Divulgação institucional da Câmara em rádio

    2,7% · R$ 258 mil
    Quem recebeu
  7. Equipamentos, móveis e veículos
    Equipamentos, móveis e veículos

    Compra de bens duráveis: computadores, móveis, equipamentos e veículos.

    1,8% · R$ 172 mil
    Quem recebeu
  8. Outros serviços e despesas
    Outros serviços e despesas

    Serviços diversos: sistemas, seguros, gráfica, tarifas bancárias, assinaturas, indenizações e outros.

    1,8% · R$ 168 mil
    Quem recebeu
  9. Material de escritório e consumo
    Material de escritório e consumo

    Papel, material de informática e outros materiais de uso diário.

    1,2% · R$ 117 mil
    Quem recebeu
  10. Alimentação, café e copa
    Alimentação, café e copa

    Gêneros alimentícios, refeições, gás e material de copa e cozinha.

    1,1% · R$ 102 mil
    Quem recebeu
  11. Manutenção do prédio e equipamentos
    Manutenção do prédio e equipamentos

    Consertos, reformas e materiais para manter o prédio, os equipamentos e a limpeza.

    1,1% · R$ 99 mil
    Quem recebeu
  12. Estagiários
    Estagiários

    Bolsas pagas a estagiários.

    1,0% · R$ 97 mil
    Quem recebeu
  13. Contas de luz, água, telefone e internet
    Contas de luz, água, telefone e internet

    Serviços públicos e de comunicação usados no prédio da Câmara.

    0,6% · R$ 59 mil
    Quem recebeu
  14. Diárias e viagens
    Diárias e viagens

    Diárias pagas a vereadores e servidores em viagens, e inscrições em congressos e cursos.

    0,3% · R$ 24 mil
    Quem recebeu
  15. Combustível e manutenção de veículos
    Combustível e manutenção de veículos

    Combustível e manutenção dos veículos da Câmara.

    0,1% · R$ 12 mil
    Quem recebeu

Folha de pagamento da Câmara em 2023: R$ 6,95 mi para 50 pessoas (vereadores e servidores), por cargo e nome →

Valores de despesa liquidada — o gasto efetivamente realizado (o serviço foi prestado ou o produto entregue). Não incluem repasses de impostos retidos, para não contar o mesmo dinheiro duas vezes. Toque no para ver o que cada categoria inclui. Metodologia.

Limites legais em 2023

A lei fixa tetos para alguns gastos. Quanto do teto a Câmara usou:

Gasto total da Câmara (Constituição, art. 29-A)
59% do limite · 3,51% da receita, limite de 6%

A Câmara pode gastar no máximo 6% do que o município arrecadou com impostos e transferências constitucionais no ano anterior (cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes). Em 2023, o teto foi de R$ 15,48 mi e a Câmara gastou R$ 9,06 mi.

Como calculamos
Receita de 2022 usada como base
Impostos, taxas e contribuições de melhoria do município (receita tributária)R$ 86.203.131,99
FPM – Fundo de Participação dos Municípios (art. 159)R$ 87.438.903,74
Cota-parte do ITR (art. 158)R$ 428.561,59
Cota-parte do ICMS (art. 158)R$ 59.957.587,70
Cota-parte do IPVA (art. 158)R$ 23.199.359,97
Cota-parte do IPI-exportação (art. 159)R$ 672.146,76
Cota-parte da CIDE-combustíveis (art. 159)R$ 81.863,93
BaseR$ 257.981.555,68
Teto: 6% da baseR$ 15.478.893,34
Gasto da Câmara em 2023 (despesa liquidada)R$ 9.055.692,64

Até 2024, aposentadorias e pensões ficavam fora da conta (R$ 428.237,09 em 2023). Receitas do balanço anual que o município entrega ao Tesouro Nacional (SICONFI), sem descontar o FUNDEB. O Tribunal de Contas pode usar critérios um pouco diferentes.

Despesa com pessoal da Câmara (Lei de Responsabilidade Fiscal)
29% do limite · 1,75% da receita corrente líquida, limite de 6%marcas: alerta (90%), prudencial (95%) e limite máximo

Salários, encargos e terceirização de mão de obra da Câmara somaram R$ 7,41 mi nos 12 meses até o 3º quadrimestre de 2023: 1,75% da receita corrente líquida do município (R$ 422,91 mi). O limite é 6%; acima de 5,4% o Tribunal de Contas emite alerta. Números do Relatório de Gestão Fiscal entregue pelo próprio município.