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Pra Onde Vai o dinheiro público de Passos

Para onde foi o dinheiro da Câmara em 2024

A Câmara Municipal gastou R$ 9,74 mi em 2024, ou R$ 88 por habitante. Desse total, 49,6% foram para salários dos servidores, 16,6% para salário dos vereadores e 13,7% para terceirizados.

  1. Salários dos servidores
    Salários dos servidores

    Salários, gratificações e outros pagamentos aos funcionários da Câmara (concursados e comissionados).

    49,6% · R$ 4,83 mi
    Quem recebeu
  2. Salário dos vereadores
    Salário dos vereadores

    Subsídio mensal pago aos vereadores, definido em lei.

    16,6% · R$ 1,62 mi
    Quem recebeu
  3. Terceirizados
    Terceirizados

    Empresas contratadas para fornecer trabalhadores, como limpeza, conservação, recepção e apoio.

    13,7% · R$ 1,34 mi
    Quem recebeu
  4. Contribuição ao INSS sobre salários
    Contribuição ao INSS sobre salários

    Contribuição que a Câmara, como empregadora, paga ao INSS sobre os salários de servidores e vereadores.

    5,7% · R$ 558 mil
    Quem recebeu
  5. Aposentadorias
    Aposentadorias

    Aposentadorias de ex-servidores pagas pela Câmara.

    4,3% · R$ 421 mil
    Quem recebeu
  6. Equipamentos, móveis e veículos
    Equipamentos, móveis e veículos

    Compra de bens duráveis: computadores, móveis, equipamentos e veículos.

    2,3% · R$ 220 mil
    Quem recebeu
  7. Outros serviços e despesas
    Outros serviços e despesas

    Serviços diversos: sistemas, seguros, gráfica, tarifas bancárias, assinaturas, indenizações e outros.

    2,2% · R$ 214 mil
    Quem recebeu
  8. Publicidade e propaganda
    Publicidade e propaganda

    Divulgação institucional da Câmara em rádio

    1,3% · R$ 130 mil
    Quem recebeu
  9. Estagiários
    Estagiários

    Bolsas pagas a estagiários.

    1,3% · R$ 122 mil
    Quem recebeu
  10. Alimentação, café e copa
    Alimentação, café e copa

    Gêneros alimentícios, refeições, gás e material de copa e cozinha.

    1,0% · R$ 99 mil
    Quem recebeu
  11. Contas de luz, água, telefone e internet
    Contas de luz, água, telefone e internet

    Serviços públicos e de comunicação usados no prédio da Câmara.

    0,7% · R$ 66 mil
    Quem recebeu
  12. Manutenção do prédio e equipamentos
    Manutenção do prédio e equipamentos

    Consertos, reformas e materiais para manter o prédio, os equipamentos e a limpeza.

    0,7% · R$ 65 mil
    Quem recebeu
  13. Material de escritório e consumo
    Material de escritório e consumo

    Papel, material de informática e outros materiais de uso diário.

    0,3% · R$ 29 mil
    Quem recebeu
  14. Diárias e viagens
    Diárias e viagens

    Diárias pagas a vereadores e servidores em viagens, e inscrições em congressos e cursos.

    0,2% · R$ 18 mil
    Quem recebeu
  15. Combustível e manutenção de veículos
    Combustível e manutenção de veículos

    Combustível e manutenção dos veículos da Câmara.

    0,1% · R$ 12 mil
    Quem recebeu

Folha de pagamento da Câmara em 2024: R$ 7,36 mi para 50 pessoas (vereadores e servidores), por cargo e nome →

Valores de despesa liquidada — o gasto efetivamente realizado (o serviço foi prestado ou o produto entregue). Não incluem repasses de impostos retidos, para não contar o mesmo dinheiro duas vezes. Toque no para ver o que cada categoria inclui. Metodologia.

Limites legais em 2024

A lei fixa tetos para alguns gastos. Quanto do teto a Câmara usou:

Gasto total da Câmara (Constituição, art. 29-A)
56% do limite · 3,37% da receita, limite de 6%

A Câmara pode gastar no máximo 6% do que o município arrecadou com impostos e transferências constitucionais no ano anterior (cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes). Em 2024, o teto foi de R$ 16,58 mi e a Câmara gastou R$ 9,32 mi.

Como calculamos
Receita de 2023 usada como base
Impostos, taxas e contribuições de melhoria do município (receita tributária)R$ 97.635.174,64
FPM – Fundo de Participação dos Municípios (art. 159)R$ 90.502.325,68
Cota-parte do ITR (art. 158)R$ 1.071.771,23
Cota-parte do ICMS (art. 158)R$ 53.712.135,08
Cota-parte do IPVA (art. 158)R$ 32.910.124,75
Cota-parte do IPI-exportação (art. 159)R$ 523.326,39
Cota-parte da CIDE-combustíveis (art. 159)R$ 16.615,06
BaseR$ 276.371.472,83
Teto: 6% da baseR$ 16.582.288,37
Gasto da Câmara em 2024 (despesa liquidada)R$ 9.317.856,03

Até 2024, aposentadorias e pensões ficavam fora da conta (R$ 421.362,68 em 2024). Receitas do balanço anual que o município entrega ao Tesouro Nacional (SICONFI), sem descontar o FUNDEB. O Tribunal de Contas pode usar critérios um pouco diferentes.

Despesa com pessoal da Câmara (Lei de Responsabilidade Fiscal)
23% do limite · 1,37% da receita corrente líquida, limite de 6%marcas: alerta (90%), prudencial (95%) e limite máximo

Salários, encargos e terceirização de mão de obra da Câmara somaram R$ 7,43 mi nos 12 meses até o 3º quadrimestre de 2024: 1,37% da receita corrente líquida do município (R$ 541,13 mi). O limite é 6%; acima de 5,4% o Tribunal de Contas emite alerta. Números do Relatório de Gestão Fiscal entregue pelo próprio município.