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Pra Onde Vai o dinheiro público de Passos

Para onde foi o dinheiro da Câmara em 2022

A Câmara Municipal gastou R$ 7,49 mi em 2022, ou R$ 65 por habitante. Desse total, 44,1% foram para salários dos servidores, 19,0% para salário dos vereadores e 15,7% para outros serviços e despesas.

  1. Salários dos servidores
    Salários dos servidores

    Salários, gratificações e outros pagamentos aos funcionários da Câmara (concursados e comissionados).

    44,1% · R$ 3,3 mi
    Quem recebeu
    • Folha de pagamento da CâmaraR$ 3.299.548,40
  2. Salário dos vereadores
    Salário dos vereadores

    Subsídio mensal pago aos vereadores, definido em lei.

    19,0% · R$ 1,42 mi
    Quem recebeu
    • Folha de pagamento da CâmaraR$ 1.421.939,35
  3. Outros serviços e despesas
    Outros serviços e despesas

    Serviços diversos: sistemas, seguros, gráfica, tarifas bancárias, assinaturas, indenizações e outros.

    15,7% · R$ 1,18 mi
    Quem recebeu
  4. Contribuição ao INSS sobre salários
    Contribuição ao INSS sobre salários

    Contribuição que a Câmara, como empregadora, paga ao INSS sobre os salários de servidores e vereadores.

    12,1% · R$ 903 mil
    Quem recebeu
  5. Aposentadorias
    Aposentadorias

    Aposentadorias de ex-servidores pagas pela Câmara.

    5,1% · R$ 379 mil
    Quem recebeu
    • Folha de pagamento da CâmaraR$ 379.310,90
  6. Contas de luz, água, telefone e internet
    Contas de luz, água, telefone e internet

    Serviços públicos e de comunicação usados no prédio da Câmara.

    1,1% · R$ 84 mil
    Quem recebeu
  7. Alimentação, café e copa
    Alimentação, café e copa

    Gêneros alimentícios, refeições, gás e material de copa e cozinha.

    1,0% · R$ 78 mil
    Quem recebeu
  8. Manutenção do prédio e equipamentos
    Manutenção do prédio e equipamentos

    Consertos, reformas e materiais para manter o prédio, os equipamentos e a limpeza.

    0,8% · R$ 57 mil
    Quem recebeu
  9. Material de escritório e consumo
    Material de escritório e consumo

    Papel, material de informática e outros materiais de uso diário.

    0,7% · R$ 55 mil
    Quem recebeu
  10. Diárias e viagens
    Diárias e viagens

    Diárias pagas a vereadores e servidores em viagens, e inscrições em congressos e cursos.

    0,1% · R$ 10 mil
    Quem recebeu
  11. Terceirizados
    Terceirizados

    Empresas contratadas para fornecer trabalhadores, como limpeza, conservação, recepção e apoio.

    0,1% · R$ 8 mil
    Quem recebeu
  12. Combustível e manutenção de veículos
    Combustível e manutenção de veículos

    Combustível e manutenção dos veículos da Câmara.

    0,1% · R$ 7 mil
    Quem recebeu
  13. Publicidade e propaganda
    Publicidade e propaganda

    Divulgação institucional da Câmara em rádio

    0,1% · R$ 6 mil
    Quem recebeu
  14. Equipamentos, móveis e veículos
    Equipamentos, móveis e veículos

    Compra de bens duráveis: computadores, móveis, equipamentos e veículos.

    <0,1% · R$ 1 mil
    Quem recebeu

Valores de despesa liquidada — o gasto efetivamente realizado (o serviço foi prestado ou o produto entregue). Não incluem repasses de impostos retidos, para não contar o mesmo dinheiro duas vezes. Toque no para ver o que cada categoria inclui. Metodologia.

Limites legais em 2022

A lei fixa tetos para alguns gastos. Quanto do teto a Câmara usou:

Gasto total da Câmara (Constituição, art. 29-A)
55% do limite · 3,31% da receita, limite de 6%

A Câmara pode gastar no máximo 6% do que o município arrecadou com impostos e transferências constitucionais no ano anterior (cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes). Em 2022, o teto foi de R$ 12,87 mi e a Câmara gastou R$ 7,11 mi.

Como calculamos
Receita de 2021 usada como base
Impostos, taxas e contribuições de melhoria do município (receita tributária)R$ 67.499.277,52
FPM – Fundo de Participação dos Municípios (art. 159)R$ 65.445.524,44
Cota-parte do ITR (art. 158)R$ 328.155,92
Cota-parte do ICMS (art. 158)R$ 60.402.949,35
Cota-parte do IPVA (art. 158)R$ 20.147.619,43
Cota-parte do IPI-exportação (art. 159)R$ 675.253,48
Cota-parte da CIDE-combustíveis (art. 159)R$ 51.751,79
BaseR$ 214.550.531,93
Teto: 6% da baseR$ 12.873.031,92
Gasto da Câmara em 2022 (despesa liquidada)R$ 7.108.556,37

Até 2024, aposentadorias e pensões ficavam fora da conta (R$ 379.310,90 em 2022). Receitas do balanço anual que o município entrega ao Tesouro Nacional (SICONFI), sem descontar o FUNDEB. O Tribunal de Contas pode usar critérios um pouco diferentes.

Despesa com pessoal da Câmara (Lei de Responsabilidade Fiscal)
25% do limite · 1,5% da receita corrente líquida, limite de 6%marcas: alerta (90%), prudencial (95%) e limite máximo

Salários, encargos e terceirização de mão de obra da Câmara somaram R$ 6 mi nos 12 meses até o 3º quadrimestre de 2022: 1,5% da receita corrente líquida do município (R$ 399,06 mi). O limite é 6%; acima de 5,4% o Tribunal de Contas emite alerta. Números do Relatório de Gestão Fiscal entregue pelo próprio município.