ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AO CONDENADO - APAC.
Empresa ou entidade · CNPJ 03.672.339/0001-22
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Atividade principal
- Atividades de associações de defesa de direitos sociais
- Natureza
- Associação Privada
- Aberta em
- 29/02/2000 (26 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- demais
- Regime de impostos
- isento do irpj (2024)
- Capital social
- R$ 0,00
- Endereço
- RUA ANTONIO OVIDIO DE CARVALHO 75, FLAMBOYANT · PASSOS/MG · CEP 37901-803
- Sócios
- EDSON APARECIDO GAZETA · presidente · desde 22/05/2025
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
* Ano ainda em andamento ou com dados incompletos.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Obras e serviços urbanos: R$ 350.418,00
- Administração da Prefeitura: R$ 68.802,42
- Assistência social: R$ 49.166,51
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
| Tipo | Número | Assinatura | Objeto | Vigência até | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Contrato | 000161/2025 | 11/07/2025 | DISPENSA DE LICITACAO com fundamento legal no art. 75, inciso XV, da lei Federal nº 14.133/2021 para a contratacao da APAC, Associacao de Protecao e Assistencia aos Condenados, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, para parceria com o M1 termo aditivo
| 10/07/2026 | R$ 360.000,00 |
| Contrato | 000075/2024 | 12/07/2024 | DISPENSA DE LICITACAO com fundamento legal no art. 75, inciso XV, da lei Federal nº 14.133/2021 para a contratacao da APAC, Associacao de Protecao e Assistencia aos Condenados, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, para parceria com o M2 termos aditivos
| 11/07/2025 | R$ 150.000,00 |
| Dispensa/inexigibilidade | 000151/2024 | 11/06/2024 | DISPENSA DE LICITACAO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 PARA A CONTRATACAO DA APAC, ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PARCERIA COM O MUNICIPIO DE PASSOS ATRAVES DESTA SECRETARIA. | — | R$ 150.000,00 |
Todos os gastos (49)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 23/06/2026 | 310 | 11912 | ESTIMATIVO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, ATRAVÉS DE PARCERIA COM O MUNICÍPIO. CONFORME DISPENSA Nº45/2025 E CONTRATO:161/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 1.730,00 |
| 03/06/2026 | 1222 | 10898 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME DISPENSA Nº45/2025, CONTRATO:161/2025. REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 19.300,00 |
| 27/05/2026 | 310 | 9797 | Mesmo empenho nº 310 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 27/05/2026 | 254 | 9793 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PASSOS, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. DISPENSA Nº45/2025. CONTRATO:161/2025. REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 06/05/2026 | 254 | 8504 | Mesmo empenho nº 254 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 05/05/2026 | 1222 | 8425 | Mesmo empenho nº 1222 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 15.750,00 |
| 05/05/2026 | 1222 | 8245 | Mesmo empenho nº 1222 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 10.880,00 |
| 22/04/2026 | 310 | 7163 | Mesmo empenho nº 310 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 14/04/2026 | 1222 | 6775 | Mesmo empenho nº 1222 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 15.848,00 |
| 07/04/2026 | 254 | 6341 | Mesmo empenho nº 254 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 23/03/2026 | 310 | 4839 | Mesmo empenho nº 310 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 04/03/2026 | 254 | 3794 | Mesmo empenho nº 254 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 04/03/2026 | 1222 | 3792 | Mesmo empenho nº 1222 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 20.770,00 |
| 26/02/2026 | 310 | 3035 | Mesmo empenho nº 310 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 09/02/2026 | 310 | 2081 | Mesmo empenho nº 310 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 09/02/2026 | 1222 | 2079 | Mesmo empenho nº 1222 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 17.410,00 |
| 09/02/2026 | 254 | 2078 | Mesmo empenho nº 254 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 1.730,00 |
| 30/12/2025 | 9818 | 27737 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - PARCERIA ENTRE APAC E MUNICÍPIO. CONFORME DISPENSA Nº45/2025, CONTRATO:161/2025. REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 22.240,00 |
| 18/12/2025 | 9485 | 26837 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, ATRAVÉS DE PARCERIA COM O MUNICÍPIO. CONFORME DISPENSA Nº45/2025 E CONTRATO:161/2025, REFERENTE OS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2025. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 11/12/2025 | 9138 | 26166 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PASSOS, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. DISPENSA Nº45/2025. CONTRATO:161/2025. A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 2025. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 1.575,33 |
| 09/12/2025 | 9818 | 25901 | Mesmo empenho nº 9818 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 22.240,00 |
| 03/12/2025 | 9138 | 25512 | Mesmo empenho nº 9138 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 28/11/2025 | 9485 | 24897 | Mesmo empenho nº 9485 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 03/11/2025 | 9138 | 22734 | Mesmo empenho nº 9138 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 03/11/2025 | 9818 | 22647 | Mesmo empenho nº 9818 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 22.240,00 |
| 22/10/2025 | 9485 | 21488 | Mesmo empenho nº 9485 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 06/10/2025 | 9818 | 20369 | Mesmo empenho nº 9818 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 22.240,00 |
| 01/10/2025 | 9138 | 19897 | Mesmo empenho nº 9138 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 26/09/2025 | 9485 | 19282 | Mesmo empenho nº 9485 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.780,00 |
| 10/09/2025 | 9485 | 18315 | Mesmo empenho nº 9485 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 3.000,00 |
| 27/08/2025 | 9138 | 16638 | Mesmo empenho nº 9138 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.400,00 |
| 27/08/2025 | 9818 | 16637 | Mesmo empenho nº 9818 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 24.000,00 |
| 13/08/2025 | 9485 | 15740 | Mesmo empenho nº 9485 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 3.000,00 |
| 01/08/2025 | 3238 | 15059 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL DOS ESPAÇOS EXTERNOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME CONTRATO:75/2024. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 3.125,00 |
| 29/07/2025 | 8996 | 14802 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. CONFORME DISPENSA Nº89/2024. CONTRATO:075/2024, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 01/07/2025 | 696 | 12609 | ESTIMATIVO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME CONTRATO:075/2024, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 16/06/2025 | 3238 | 11471 | Mesmo empenho nº 3238 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 3.125,00 |
| 16/06/2025 | 696 | 11396 | Mesmo empenho nº 696 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 09/05/2025 | 3238 | 8790 | Mesmo empenho nº 3238 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 3.125,00 |
| 10/04/2025 | 696 | 6522 | Mesmo empenho nº 696 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 08/04/2025 | 3238 | 6249 | Mesmo empenho nº 3238 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 1.512,09 |
| 02/04/2025 | 696 | 5883 | Mesmo empenho nº 696 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 02/04/2025 | 696 | 5882 | Mesmo empenho nº 696 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 31/01/2025 | 696 | 1825 | Mesmo empenho nº 696 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 26/12/2024 | 12517 | 30250 | ESTIMATIVO PARA DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME ATA:75/2024, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 13/12/2024 | 12517 | 29126 | Mesmo empenho nº 12517 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 06/11/2024 | 12517 | 25565 | Mesmo empenho nº 12517 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 03/10/2024 | 12517 | 23268 | Mesmo empenho nº 12517 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Obras e serviços urbanos | R$ 12.500,00 |
| 26/12/2023 | 17146 | 25324 | DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDIMENTO AO PROJETO "APAC-SEGURA E PROFISSIONAL - SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRONICA, AQUISIÇÃO DE BAFOMETRO MAQUINÁRIO PARA PADARIA E MATERIAIS LABORTERAPICOS" CONFO TERMO DE FOMENTO Nº086/2023.CONTA:63.460-3 SUBVENÇÕES SOCIAIS · Assistência social | R$ 49.166,51 |
Pagamentos da Câmara Municipal de Passos
Quanto a Câmara reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
Em que tipo de gasto
Que tipo de despesa foi (material, serviço, locação…), pela classificação que a Câmara usa na contabilidade.
- Alimentação, café e copa: R$ 143.876,98
- Material de escritório e consumo: R$ 14.038,47
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
| Tipo | Número | Assinatura | Objeto | Vigência até | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Contrato | 000005/2022 | 08/08/2022 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL. | 07/08/2023 | R$ 124.368,80 |
| Contrato | 000003/2021 | 08/08/2021 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL1 termo aditivo
| 08/08/2022 | R$ 66.156,80 |
Todos os gastos (32)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2023 | 65 | 454 | AQUISICAO DE GÊNEROS ALIMENTOS - APAC GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa
| R$ 10.135,88 |
| 18/07/2023 | 65 | 347 | Mesmo empenho nº 65 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa
| R$ 6.429,51 |
| 19/06/2023 | 65 | 287 | Mesmo empenho nº 65 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa
| R$ 8.017,21 |
| 23/05/2023 | 65 | 227 | Mesmo empenho nº 65 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa
| R$ 7.438,27 |
| 20/04/2023 | 65 | 171 | Mesmo empenho nº 65 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa
| R$ 6.093,74 |
| 17/03/2023 | 65 | 117 | Mesmo empenho nº 65 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa
| R$ 6.457,27 |
| 23/02/2023 | 65 | 58 | Mesmo empenho nº 65 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa
| R$ 7.043,40 |
| 28/12/2022 | 227 | 5 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL. - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL. GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 10.180,96 |
| 01/12/2022 | 227 | 4 | Mesmo empenho nº 227 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 7.550,46 |
| 30/10/2022 | 227 | 3 | Mesmo empenho nº 227 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 6.868,21 |
| 25/10/2022 | 227 | 2 | Mesmo empenho nº 227 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 5.824,81 |
| 31/08/2022 | 227 | 1 | Mesmo empenho nº 227 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 5.764,76 |
| 29/07/2022 | 17 | 7 | AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DE COPA COZINHA GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 6.040,10 |
| 28/07/2022 | 17 | 6 | Mesmo empenho nº 17 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 10.666,03 |
| 31/05/2022 | 17 | 5 | Mesmo empenho nº 17 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 8.540,80 |
| 29/04/2022 | 17 | 4 | Mesmo empenho nº 17 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 5.280,74 |
| 26/04/2022 | 17 | 3 | Mesmo empenho nº 17 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 4.338,00 |
| 25/02/2022 | 17 | 2 | Mesmo empenho nº 17 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 3.520,83 |
| 31/01/2022 | 17 | 1 | Mesmo empenho nº 17 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 1.658,03 |
| 30/12/2021 | 213 | 6 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 3.074,99 |
| 30/11/2021 | 213 | 5 | Mesmo empenho nº 213 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 2.711,24 |
| 29/10/2021 | 213 | 4 | Mesmo empenho nº 213 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 4.056,17 |
| 30/09/2021 | 213 | 3 | Mesmo empenho nº 213 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 3.039,82 |
| 02/09/2021 | 213 | 2 | Mesmo empenho nº 213 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 2.642,19 |
| 02/09/2021 | 213 | 1 | Mesmo empenho nº 213 (descrito na linha mais recente acima). GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO · Alimentação, café e copa | R$ 503,56 |
| 31/07/2021 | 22 | 7 | GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO · Material de escritório e consumo | R$ 2.477,81 |
| 30/06/2021 | 22 | 6 | Mesmo empenho nº 22 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO · Material de escritório e consumo | R$ 1.648,22 |
| 31/05/2021 | 22 | 5 | Mesmo empenho nº 22 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO · Material de escritório e consumo | R$ 1.989,84 |
| 30/04/2021 | 22 | 4 | Mesmo empenho nº 22 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO · Material de escritório e consumo | R$ 2.172,06 |
| 30/04/2021 | 22 | 3 | Mesmo empenho nº 22 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO · Material de escritório e consumo | R$ 1.993,20 |
| 10/03/2021 | 22 | 2 | Mesmo empenho nº 22 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO · Material de escritório e consumo | R$ 1.494,09 |
| 29/01/2021 | 22 | 1 | Mesmo empenho nº 22 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO · Material de escritório e consumo | R$ 2.263,25 |
Pagamentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Quanto o SAAE reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
* Ano ainda em andamento ou com dados incompletos.
Em que tipo de gasto
Que tipo de despesa foi (material, serviço, obra…), pela classificação que o SAAE usa na contabilidade.
- Outros serviços e despesas: R$ 27.665,06
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
| Tipo | Número | Assinatura | Objeto | Vigência até | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Contrato | 000019/2026 | 26/01/2026 | Contratacao da APAC - Associacao de Protecao e Assistencia aos Condenados de Passos/MG, mediante dispensa de licitacao com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a fornecimento de mao de obra de recuperandos, sob responsabil | 20/01/2027 | R$ 97.260,00 |
| Dispensa/inexigibilidade | 000146/2025 | 01/12/2025 | CONTRATACAO DA APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE PASSOS/MG, MEDIANTE DISPENSA DE LICITACAO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA A FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA DE RECUPERANDOS, SOB RESPONSABILIZACAO E ACOMPANHAMENTO DA ENTIDADE, DESTINADOS A EXECUCAO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS E DE APOIO AS UNIDADES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DE PASSOS, CONFORME CONDICOES, ESPECIFICACOES E ATRIBUICOES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA | — | R$ 97.260,00 |
Todos os gastos (4)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2026 | 112 | 1102 | CONTRATAÇÃO DA APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PASSOS/MG, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA A FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE RECUPERANDOS. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 7.780,79 |
| 12/05/2026 | 112 | 911 | Mesmo empenho nº 112 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 6.484,00 |
| 09/04/2026 | 112 | 684 | Mesmo empenho nº 112 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 7.996,92 |
| 09/03/2026 | 112 | 419 | Mesmo empenho nº 112 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 5.403,35 |