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Pra Onde Vai o dinheiro público de Passos

Para onde foi o dinheiro da Câmara em 2021

A Câmara Municipal gastou R$ 6,38 mi em 2021, ou R$ 55 por habitante. Desse total, 43,5% foram para salários dos servidores, 19,6% para salário dos vereadores e 12,1% para contribuição ao inss sobre salários.

  1. Salários dos servidores
    Salários dos servidores

    Salários, gratificações e outros pagamentos aos funcionários da Câmara (concursados e comissionados).

    43,5% · R$ 2,78 mi
    Quem recebeu
    • Folha de pagamento da CâmaraR$ 2.775.861,05
  2. Salário dos vereadores
    Salário dos vereadores

    Subsídio mensal pago aos vereadores, definido em lei.

    19,6% · R$ 1,25 mi
    Quem recebeu
    • Folha de pagamento da CâmaraR$ 1.249.101,59
  3. Contribuição ao INSS sobre salários
    Contribuição ao INSS sobre salários

    Contribuição que a Câmara, como empregadora, paga ao INSS sobre os salários de servidores e vereadores.

    12,1% · R$ 773 mil
    Quem recebeu
  4. Outros serviços e despesas
    Outros serviços e despesas

    Serviços diversos: sistemas, seguros, gráfica, tarifas bancárias, assinaturas, indenizações e outros.

    11,6% · R$ 742 mil
    Quem recebeu
  5. Aposentadorias
    Aposentadorias

    Aposentadorias de ex-servidores pagas pela Câmara.

    5,4% · R$ 344 mil
    Quem recebeu
    • Folha de pagamento da CâmaraR$ 344.463,24
  6. Terceirizados
    Terceirizados

    Empresas contratadas para fornecer trabalhadores, como limpeza, conservação, recepção e apoio.

    4,3% · R$ 273 mil
    Quem recebeu
  7. Contas de luz, água, telefone e internet
    Contas de luz, água, telefone e internet

    Serviços públicos e de comunicação usados no prédio da Câmara.

    1,2% · R$ 78 mil
    Quem recebeu
  8. Material de escritório e consumo
    Material de escritório e consumo

    Papel, material de informática e outros materiais de uso diário.

    1,1% · R$ 70 mil
    Quem recebeu
  9. Estagiários
    Estagiários

    Bolsas pagas a estagiários.

    0,4% · R$ 24 mil
    Quem recebeu
  10. Alimentação, café e copa
    Alimentação, café e copa

    Gêneros alimentícios, refeições, gás e material de copa e cozinha.

    0,3% · R$ 18 mil
    Quem recebeu
  11. Manutenção do prédio e equipamentos
    Manutenção do prédio e equipamentos

    Consertos, reformas e materiais para manter o prédio, os equipamentos e a limpeza.

    0,2% · R$ 14 mil
    Quem recebeu
  12. Diárias e viagens
    Diárias e viagens

    Diárias pagas a vereadores e servidores em viagens, e inscrições em congressos e cursos.

    0,1% · R$ 7 mil
    Quem recebeu
  13. Equipamentos, móveis e veículos
    Equipamentos, móveis e veículos

    Compra de bens duráveis: computadores, móveis, equipamentos e veículos.

    0,1% · R$ 6 mil
    Quem recebeu
  14. Publicidade e propaganda
    Publicidade e propaganda

    Divulgação institucional da Câmara em rádio

    <0,1% · R$ 2 mil
    Quem recebeu
  15. Combustível e manutenção de veículos
    Combustível e manutenção de veículos

    Combustível e manutenção dos veículos da Câmara.

    <0,1% · R$ 934,00
    Quem recebeu

Valores de despesa liquidada — o gasto efetivamente realizado (o serviço foi prestado ou o produto entregue). Não incluem repasses de impostos retidos, para não contar o mesmo dinheiro duas vezes. Toque no para ver o que cada categoria inclui. Metodologia.

Limites legais em 2021

A lei fixa tetos para alguns gastos. Quanto do teto a Câmara usou:

Gasto total da Câmara (Constituição, art. 29-A)
56% do limite · 3,37% da receita, limite de 6%

A Câmara pode gastar no máximo 6% do que o município arrecadou com impostos e transferências constitucionais no ano anterior (cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes). Em 2021, o teto foi de R$ 10,73 mi e a Câmara gastou R$ 6,03 mi.

Como calculamos
Receita de 2020 usada como base
Impostos, taxas e contribuições de melhoria do município (receita tributária)R$ 60.268.920,11
FPM – Fundo de Participação dos Municípios (art. 159)R$ 48.953.248,21
Cota-parte do ITR (art. 158)R$ 267.918,10
Cota-parte do ICMS (art. 158)R$ 46.464.117,20
Cota-parte do IPVA (art. 158)R$ 22.334.344,14
Cota-parte do IPI-exportação (art. 159)R$ 494.443,49
Cota-parte da CIDE-combustíveis (art. 159)R$ 81.465,01
BaseR$ 178.864.456,26
Teto: 6% da baseR$ 10.731.867,38
Gasto da Câmara em 2021 (despesa liquidada)R$ 6.033.904,02

Até 2024, aposentadorias e pensões ficavam fora da conta (R$ 344.463,24 em 2021). Receitas do balanço anual que o município entrega ao Tesouro Nacional (SICONFI), sem descontar o FUNDEB. O Tribunal de Contas pode usar critérios um pouco diferentes.

Despesa com pessoal da Câmara (Lei de Responsabilidade Fiscal)
27% do limite · 1,6% da receita corrente líquida, limite de 6%marcas: alerta (90%), prudencial (95%) e limite máximo

Salários, encargos e terceirização de mão de obra da Câmara somaram R$ 5,14 mi nos 12 meses até o 3º quadrimestre de 2021: 1,6% da receita corrente líquida do município (R$ 321,76 mi). O limite é 6%; acima de 5,4% o Tribunal de Contas emite alerta. Números do Relatório de Gestão Fiscal entregue pelo próprio município.