Para onde foi o dinheiro da Câmara em 2021
A Câmara Municipal gastou R$ 6,38 mi em 2021, ou R$ 55 por habitante. Desse total, 43,5% foram para salários dos servidores, 19,6% para salário dos vereadores e 12,1% para contribuição ao inss sobre salários.
- Salários dos servidoresSalários dos servidores
Salários, gratificações e outros pagamentos aos funcionários da Câmara (concursados e comissionados).
43,5% · R$ 2,78 miQuem recebeu
- Folha de pagamento da CâmaraR$ 2.775.861,05
- Salário dos vereadoresSalário dos vereadores
Subsídio mensal pago aos vereadores, definido em lei.
19,6% · R$ 1,25 miQuem recebeu
- Folha de pagamento da CâmaraR$ 1.249.101,59
- Contribuição ao INSS sobre saláriosContribuição ao INSS sobre salários
Contribuição que a Câmara, como empregadora, paga ao INSS sobre os salários de servidores e vereadores.
12,1% · R$ 773 milQuem recebeu
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALR$ 772.930,19
- Outros serviços e despesasOutros serviços e despesas
Serviços diversos: sistemas, seguros, gráfica, tarifas bancárias, assinaturas, indenizações e outros.
11,6% · R$ 742 milQuem recebeu
- AGILE EMPREENDIMENTO E SERVICO EIRELIR$ 494.313,42
- MGF INFORMATICA LTDA-MER$ 31.978,08
- B.S. COSTA EIRELIR$ 13.124,97
- SARA TEREZINHA GUIMARÃES RATTISR$ 12.833,33
- LETÍCIA CUSTÓDIO SOUZAR$ 12.833,33
- AposentadoriasAposentadorias
Aposentadorias de ex-servidores pagas pela Câmara.
5,4% · R$ 344 milQuem recebeu
- Folha de pagamento da CâmaraR$ 344.463,24
- TerceirizadosTerceirizados
Empresas contratadas para fornecer trabalhadores, como limpeza, conservação, recepção e apoio.
4,3% · R$ 273 milQuem recebeu
- AGILE EMPREENDIMENTO E SERVICO EIRELIR$ 273.316,07
- Contas de luz, água, telefone e internetContas de luz, água, telefone e internet
Serviços públicos e de comunicação usados no prédio da Câmara.
1,2% · R$ 78 milQuem recebeu
- CEMIG DISTRIBUICAO S.AR$ 46.993,04
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALR$ 8.528,06
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSR$ 5.368,15
- TIM CELULAR S AR$ 4.868,94
- B.S. COSTA EIRELIR$ 4.374,99
- Material de escritório e consumoMaterial de escritório e consumo
Papel, material de informática e outros materiais de uso diário.
1,1% · R$ 70 milQuem recebeu
- S.M.E MATERIAIS ELETRICOS LTDAR$ 16.168,88
- ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AO CONDENADO - APAC.R$ 14.038,47
- DISTRIBUIDORA HDL LTDAR$ 6.950,82
- AUTO POSTO RODRIGO MARTINS EIRELLIR$ 5.790,31
- JOSE CARLOS LUIZ 03436554464R$ 5.010,00
- EstagiáriosEstagiários
Bolsas pagas a estagiários.
0,4% · R$ 24 milQuem recebeu
- NILCELIA GONÇALVES E GONÇALVESR$ 12.100,00
- EDUARDO DA COSTA FERREIRAR$ 12.100,00
- ANA CAROLINA GOMES RIBEIROR$ 181,32
- Alimentação, café e copaAlimentação, café e copa
Gêneros alimentícios, refeições, gás e material de copa e cozinha.
0,3% · R$ 18 milQuem recebeu
- ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AO CONDENADO - APAC.R$ 16.027,97
- BRINK - LAR LTDAR$ 968,40
- BUTEKAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDAR$ 525,00
- SOS COMERCIO DE AGUA LTDAR$ 380,00
- FAGUNDES GAS LTDAR$ 237,00
- Manutenção do prédio e equipamentosManutenção do prédio e equipamentos
Consertos, reformas e materiais para manter o prédio, os equipamentos e a limpeza.
0,2% · R$ 14 milQuem recebeu
- DISTRIBUIDORA HDL LTDAR$ 6.958,00
- ANDERSON RONCA REFRIGERACAOR$ 3.644,00
- MULT PRINT INFORMATICA LTDAR$ 2.597,00
- VIVACOR TINTAS E ACESSORIOS LTDAR$ 347,00
- MJ INFORMATICA LTDAR$ 320,00
- Diárias e viagensDiárias e viagens
Diárias pagas a vereadores e servidores em viagens, e inscrições em congressos e cursos.
0,1% · R$ 7 milQuem recebeu
- LUIS CARLOS DE SOUTO JUNIORR$ 1.860,00
- MAURICIO ANTONIO DA SILVAR$ 1.116,00
- ANTONIO DE PADUA CARDOSOR$ 744,00
- PLINIO COSTA DE ANDRADER$ 744,00
- ROMULO DE OLIVEIRA FRAGAR$ 744,00
- Equipamentos, móveis e veículosEquipamentos, móveis e veículos
Compra de bens duráveis: computadores, móveis, equipamentos e veículos.
0,1% · R$ 6 milQuem recebeu
- MULT PRINT INFORMATICA LTDAR$ 3.765,00
- COMERCIAL CONTE LTDAR$ 2.200,00
- BRINK - LAR LTDAR$ 174,00
- Publicidade e propagandaPublicidade e propaganda
Divulgação institucional da Câmara em rádio
<0,1% · R$ 2 milQuem recebeu
- Combustível e manutenção de veículosCombustível e manutenção de veículos
Combustível e manutenção dos veículos da Câmara.
<0,1% · R$ 934,00Quem recebeu
Valores de despesa liquidada — o gasto efetivamente realizado (o serviço foi prestado ou o produto entregue). Não incluem repasses de impostos retidos, para não contar o mesmo dinheiro duas vezes. Toque no para ver o que cada categoria inclui. Metodologia.
Limites legais em 2021
A lei fixa tetos para alguns gastos. Quanto do teto a Câmara usou:
A Câmara pode gastar no máximo 6% do que o município arrecadou com impostos e transferências constitucionais no ano anterior (cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes). Em 2021, o teto foi de R$ 10,73 mi e a Câmara gastou R$ 6,03 mi.
Como calculamos
| Impostos, taxas e contribuições de melhoria do município (receita tributária) | R$ 60.268.920,11 |
| FPM – Fundo de Participação dos Municípios (art. 159) | R$ 48.953.248,21 |
| Cota-parte do ITR (art. 158) | R$ 267.918,10 |
| Cota-parte do ICMS (art. 158) | R$ 46.464.117,20 |
| Cota-parte do IPVA (art. 158) | R$ 22.334.344,14 |
| Cota-parte do IPI-exportação (art. 159) | R$ 494.443,49 |
| Cota-parte da CIDE-combustíveis (art. 159) | R$ 81.465,01 |
| Base | R$ 178.864.456,26 |
| Teto: 6% da base | R$ 10.731.867,38 |
| Gasto da Câmara em 2021 (despesa liquidada) | R$ 6.033.904,02 |
Até 2024, aposentadorias e pensões ficavam fora da conta (R$ 344.463,24 em 2021). Receitas do balanço anual que o município entrega ao Tesouro Nacional (SICONFI), sem descontar o FUNDEB. O Tribunal de Contas pode usar critérios um pouco diferentes.
Salários, encargos e terceirização de mão de obra da Câmara somaram R$ 5,14 mi nos 12 meses até o 3º quadrimestre de 2021: 1,6% da receita corrente líquida do município (R$ 321,76 mi). O limite é 6%; acima de 5,4% o Tribunal de Contas emite alerta. Números do Relatório de Gestão Fiscal entregue pelo próprio município.