MARCIO APARECIDO BATISTA
Empresa ou entidade · CNPJ 66.214.933/0001-90
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Atividade declarada
- Serviços de encadernação e plastificaçãoTexto padrão da classificação oficial de atividades (CNAE), escolhido pela empresa ao se registrar. É só a atividade principal.
- Natureza
- Empresário (Individual)
- Aberta em
- 19/06/1991 (35 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- micro empresa
- Regime de impostos
- MEI (faturamento até R$ 81 mil/ano)
- Capital social
- R$ 10.000,00
- Endereço
- PASSOS/MG (endereço completo omitido: em MEI e empresário individual costuma ser a casa do dono)
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Câmara Municipal de Passos
Quanto a Câmara reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
Em que tipo de gasto
Que tipo de despesa foi (material, serviço, locação…), pela classificação que a Câmara usa na contabilidade.
- Outros serviços e despesas: R$ 6.594,00
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.
Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.
Todos os gastos (8)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2023 | 216 | 282 | REENCADERNACAO DE 01 LIVRO (LEI N 3.889) EM CAPA DURA, GRAVACAO E DOURACAO. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas
| R$ 200,00 |
| 28/03/2023 | 109 | 132 | ENCADERNACAO DE LIVROS ( RELATORIOS DEMONSTRACÕES CONTABEIS LEI MENSAGEM SUBSTITUTIVA) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas
| R$ 1.050,00 |
| 23/03/2022 | 99 | 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO. -ENCADERNAÇÕES DE 021 LIVROS: LEI 3.700 DRE 04/01/2022 LEI 3.701 DE 04/01/2022 LEI COMPLEMENTAR 071/2022 PROPOSIÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 071/ 13/ 12/2021 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 3.150,00 |
| 03/01/2022 | 48 | 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO: - ENCADERNAÇÕES (CAPA DURA0 DE 02 LIVROS RELATÓRIOS CONTÁBEIS EXERCÍCIO 2021 E LIVRO DE BENS PATRIMONIAIS - 31/12/2021. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 450,00 |
| 01/10/2021 | 254 | 1 | ENCADERNAÇÕES DE 14 APOSTILAS (ESPIRAL) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES DE 14 APOSTILAS (ESPIRAL) - RELATÓRIOS CONTÁBEIS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/07/2021 À 31/06/2021. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 280,00 |
| 01/09/2021 | 228 | 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL (ENCADERNAÇÕESEM CAPA DURA DE 05 LIVROS DE LEIS: Nº 3.569 (2 LIVROS) E Nº 3.597 (3 LIVROS) E ENCADENAÇÕES EM ESPIRAL 2 PROJETOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 770,00 |
| 01/07/2021 | 182 | 1 | SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO - CAPA DURA E ESPIRAL PARA A CÂMARA - SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO - CAPA DURA E ESPIRAL PARA A CÂMARA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 160,00 |
| 01/03/2021 | 88 | 1 | ENCADERNAÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS - ENCADERNAÇÕES (12 REGIMENTOS INTERNOS (ESPIRAL) E 03 LIVROS CONTÁBEIS (CAPA DURA) SERVIÇOS GRÁFICOS · Outros serviços e despesas | R$ 534,00 |
Como conferir
Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que a Câmara envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:
- Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 216 de 2023). No portal de transparência da Câmara, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
- Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
- Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal da Câmara, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
- Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.
Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.