55.700.341 ERICA GARCIA DOS SANTOS
Empresa ou entidade · CNPJ 55.700.341/0001-61
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Atividade principal
- Serviços de encadernação e plastificação
- Natureza
- Empresário (Individual)
- Aberta em
- 27/06/2024 (2 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- micro empresa
- Regime de impostos
- MEI (faturamento até R$ 81 mil/ano)
- Capital social
- R$ 5.000,00
- Endereço
- PASSOS/MG (endereço completo omitido: em MEI e empresário individual costuma ser a casa do dono)
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Sinais para olhar
Cruzamentos entre o cadastro da Receita e os pagamentos. Não indicam irregularidade: podem ter explicação simples, e servem para orientar quem quiser verificar.
- Empresa aberta pouco antes de começar a receber. A empresa foi aberta 12 dias antes do primeiro pagamento do município.
Pagamentos da Câmara Municipal de Passos
Quanto a Câmara reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
Em que tipo de gasto
Que tipo de despesa foi (material, serviço, locação…), pela classificação que a Câmara usa na contabilidade.
- Outros serviços e despesas: R$ 4.090,00
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.
Todos os gastos (3)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 16/12/2025 | 668 | 824 | PRESTACAO DE SERVICO DE 82 PASTAS ENCADERNADAS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SERVIÇOS GRÁFICOS · Outros serviços e despesas
| R$ 3.690,00 |
| 16/07/2025 | 280 | 346 | PRESTACAO DE SERVICO DE ENCADERNACAO DE LEI DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas
| R$ 200,00 |
| 09/07/2024 | 258 | 332 | PRESTACAO DE SERVICO ENCADERNACAO DURA NO MODELO MONOGRAFIA EM LEI ORCAMENTARIA DO MUNICÍPIO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2024 SERVIÇOS GRÁFICOS · Outros serviços e despesas
| R$ 200,00 |
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
| Tipo | Número | Assinatura | Objeto | Vigência até | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Contrato | 000040/2026 | 08/04/2026 | Contratacao de empresa especializada em servicos de encadernacao artesanal, em capa dura, para acondicionamento de legislacao municipal.1 termo aditivo
| 07/06/2027 | R$ 10.000,00 |
Todos os gastos (0)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|