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Pra Onde Vai o dinheiro público de Passos

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JOSE ROBERTO DE MELO OLIVEIRA

Empresa ou entidade · CNPJ 55.082.442/0001-16

Total recebido (2024–2026)
R$ 173 mil
R$ 173.078,10
Da Prefeitura
R$ 173 mil
R$ 173.078,10

Quem é a empresa

O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.

Atividade principal
Atividades de fisioterapia
Natureza
Empresário (Individual)
Aberta em
10/05/2024 (2 anos)
Situação
ATIVA
Porte declarado
micro empresa
Regime de impostos
Simples Nacional (faturamento até R$ 4,8 mi/ano)
Capital social
R$ 3.000,00
Endereço
PASSOS/MG (endereço completo omitido: em MEI e empresário individual costuma ser a casa do dono)

Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.

Sinais para olhar

Cruzamentos entre o cadastro da Receita e os pagamentos. Não indicam irregularidade: podem ter explicação simples, e servem para orientar quem quiser verificar.

Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos

Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.

2024
R$ 45 mil
R$ 45.108,92
2025
R$ 89 mil
R$ 89.425,32
2026*
R$ 39 mil
R$ 38.543,86

* Ano ainda em andamento ou com dados incompletos.

Em que área

Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.

Contratos e compras

Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.

TipoNúmeroAssinaturaObjetoVigência atéValor
Contrato000087/202422/07/2024Abertura de processo de Credenciamento de servicos de empresa de fisioterapia conforme credenciamento numero 002/2022.JOSE ROBERTO DE MELO OLIVEIRA
1 termo aditivo
  • 1º · 21/07/2025 · alteração de prazo de vigencia · novo término 18/07/2026 · R$ 90.000,00
21/07/2025R$ 90.000,00
Dispensa/inexigibilidade000175/202410/07/2024ABERTURA DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE SERVICOS DE EMPRESA DE FISIOTERAPIA CONFORME CREDENCIAMENTO NUMERO 002/2022.JOSE ROBERTO DE MELO OLIVEIRA—R$ 90.000,00

Todos os gastos (23)

O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.

DataEmpenhoLiquidaçãoO que foi compradoValor
09/06/2026142111203
ESTIMATIVO DE DESPESA COM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REGULAÇÃO CONFORME CREDENCIAMENTO N°002/2022 E CONTRATO 087/2024, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONTA N°57.984-X.
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 6 · 01/06/2026 · R$ 7.304,15
R$ 7.304,15
13/05/202614219021
Mesmo empenho nº 1421 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • NFS-e nº 5 · 05/05/2026 · R$ 9.155,95 · consultar31479071255082442000116202600000000526050068545497
R$ 9.155,95
14/04/202614216792
Mesmo empenho nº 1421 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 4 · 01/04/2026 · R$ 5.944,65
R$ 5.944,65
10/03/202614214040
Mesmo empenho nº 1421 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 202600000000003 · 03/03/2026 · R$ 7.729,90
R$ 7.729,90
12/02/202614212358
Mesmo empenho nº 1421 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 2 · 04/02/2026 · R$ 8.409,21
R$ 8.409,21
30/12/2025448127719
DESPESA COM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - REGULAÇÃO. CONFORME CONTRATO:087/2024 - REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DE 2025, CONTA:65.563-5.
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 20250000000013 · 15/12/2025 · R$ 5.921,55
R$ 5.921,55
03/12/2025448125523
Mesmo empenho nº 4481 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 20250000000012 · 01/12/2025 · R$ 7.463,62
R$ 7.463,62
11/11/2025448123389
Mesmo empenho nº 4481 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 11 · 05/11/2025 · R$ 8.474,18
R$ 8.474,18
16/10/2025448121170
Mesmo empenho nº 4481 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 9 · 02/10/2025 · R$ 8.595,83
R$ 8.595,83
08/09/2025881817982
DESPESA COM SERVIÇO DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - REGULAÇÃO. CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº29/2024. CREDENCIAMENTO:002/2022. CONTRATO:87/2024, LC Nº171/2023 - PLANO DE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA. CONTA:80.653-6.
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 8 · 02/09/2025 · R$ 7.074,90
R$ 7.074,90
15/08/2025881815890
Mesmo empenho nº 8818 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 7 · 07/08/2025 · R$ 7.384,88
R$ 7.384,88
17/07/2025881814129
Mesmo empenho nº 8818 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 6 · 10/07/2025 · R$ 6.751,92
R$ 6.751,92
17/06/2025448111517
Mesmo empenho nº 4481 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 5 · 02/06/2025 · R$ 7.542,24
R$ 7.542,24
08/05/202544818640
Mesmo empenho nº 4481 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 4 · 30/04/2025 · R$ 7.716,51
R$ 7.716,51
10/04/20258776505
DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (FISIOTERAPIA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME CREDENCIAMENTO N°002/2022, CONTRATO:087/2024. REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, CONTA:57.984-X.
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 3 · 02/04/2025 · R$ 7.647,48
R$ 7.647,48
18/03/20258774399
Mesmo empenho nº 877 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 2 · 27/02/2025 · R$ 7.356,08
R$ 7.356,08
10/02/20258772113
Mesmo empenho nº 877 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 1 · 03/02/2025 · R$ 7.496,13
R$ 7.496,13
26/12/20241010030284
ESTIMATIVO PARA DESPESA COM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº002/2022, CONTRATO:87/2024, REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2024, CONTA:73.013-0.
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 6 · 17/12/2024 · R$ 6.149,24
R$ 6.149,24
03/12/20241010027972
Mesmo empenho nº 10100 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 5 · 27/11/2024 · R$ 8.822,87
R$ 8.822,87
08/11/20241010025814
Mesmo empenho nº 10100 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 4 · 29/10/2024 · R$ 8.928,76
R$ 8.928,76
14/10/20241010023970
Mesmo empenho nº 10100 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 3 · 04/10/2024 · R$ 7.455,06
R$ 7.455,06
03/09/20241010020899
Mesmo empenho nº 10100 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 2 · 29/08/2024 · R$ 6.618,49
R$ 6.618,49
21/08/20241010019498
Mesmo empenho nº 10100 (descrito na linha mais recente acima).
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO · Saúde
  • Nota nº 1 · 20/08/2024 · R$ 7.134,50
R$ 7.134,50