54.691.554 PEDRO HENRIQUE SOARES DE PAIVA
Empresa ou entidade · CNPJ 54.691.554/0001-01
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Atividade declarada
- Atividades de limpeza não especificadas anteriormenteTexto padrão da classificação oficial de atividades (CNAE), escolhido pela empresa ao se registrar. É só a atividade principal.
- Natureza
- Empresário (Individual)
- Aberta em
- 11/04/2024 (2 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- micro empresa
- Regime de impostos
- MEI (faturamento até R$ 81 mil/ano)
- Capital social
- R$ 3.500,00
- Endereço
- PASSOS/MG (endereço completo omitido: em MEI e empresário individual costuma ser a casa do dono)
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
* Ano ainda em andamento ou com dados incompletos.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Segurança pública: R$ 8.000,00
- Administração da Prefeitura: R$ 533,33
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.
- Contrato nº 238/2025R$ 19.200,00Assinado em 28/11/2025 · vale até 27/11/2026
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao da piscina do Corpo de Bombeiros, afim de cumprimento de clausula de convenio 022/2022.
- Contratado sem licitação, por dispensa ou inexigibilidade.
O que foi contratado: 1 item, com preço
Item Unidade Qtde contratada Preço unitário Total CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PISCINA-ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO LIMPEZA FÍSICA DA PISCINA REMOÇÃO DE FOLHAS E DETRITOSCOM PENEIRA OU REDE. ASPIRAÇÃO DO FUNDO DA PISCINACOM EQUIPAMENTO ESPECÍFICO. ESCOVAÇÃO DAS PAREDES E BORDASPARA EVITAR ACÚMULO DE ALGAS E SUJEIRA. LIMPEZA DE ESCUMADORES (SKIMMERS)E RALOS E TUBOS DE SUCÇÃO. TRATAMENTO QUÍMICO DA ÁGUA TESTE DOS NÍVEIS DE PH, CLORO, ALCALINIDADE, DUREZA CÁLCICA E ÁCIDO CIANÚRICO. AJUSTE DOS PARÂMETROS QUÍMICOS, COMO:ADIÇÃO DE CLORO OU OUTROS DESINFETANTES, CORREÇÃO DO PH COM PRODUTOS ÁCIDOS OU ALCALINOS, USO DE ALGICIDAS PARA PREVENIR OU ELIMINAR ALGAS, ADIÇÃO DE CLARIFICANTES/FLOCULANTES PARA MELHORAR A TRANSPARÊNCIA DA ÁGUA. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS VERIFICAÇÃO E LIMPEZA DO FILTRO(AREIA, CARTUCHO OU DIATOMÁCEO). INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DA BOMBA. VERIFICAÇÃO DOSAQUECEDORES, TEMPORIZADORES, OZONIZADORES OU GERADORES DE CLORO SALINO (SE HOUVER). REPAR (100037587) serviço 12 serviço R$ 1.600,00 R$ 19.200,00 - Dispensa ou inexigibilidade nº 317/2025R$ 19.200,00Aberta em 07/11/2025
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DA PISCINA DO CORPO DE BOMBEIROS, AFIM DE CUMPRIMENTO DE CLAUSULA DE CONVENIO 022/2022.
Todos os gastos (6)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02/06/2026 | 251 | 10757 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PISCINA DA 2ª CIA. DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CONFORME CONVÊNIO Nº 002/2022. CONFORME DISPENSA Nº66/2025 E CONTRATO:238/2025. REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS · Segurança pública
| R$ 1.600,00 |
| 28/04/2026 | 251 | 7562 | Mesmo empenho nº 251 (descrito na linha mais recente acima). MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS · Segurança pública
| R$ 1.600,00 |
| 31/03/2026 | 251 | 6055 | Mesmo empenho nº 251 (descrito na linha mais recente acima). MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS · Segurança pública
| R$ 1.600,00 |
| 02/03/2026 | 251 | 3306 | Mesmo empenho nº 251 (descrito na linha mais recente acima). MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS · Segurança pública
| R$ 1.600,00 |
| 09/02/2026 | 251 | 2098 | Mesmo empenho nº 251 (descrito na linha mais recente acima). MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS · Segurança pública
| R$ 1.600,00 |
| 18/12/2025 | 16145 | 26865 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PISCINA DA 2ª CIA. DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CONFORME CONVÊNIO Nº 002/2022. CONFORME DISPENSA Nº66/2025 E CONTRATO:238/2025. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS · Administração da Prefeitura
| R$ 533,33 |
Como conferir
Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que a Prefeitura envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:
- Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 251 de 2026). No portal de transparência da Prefeitura, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
- Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
- Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal da Prefeitura, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
- Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.
Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.