AMAURI GOMES DA CRUZ

Pagamentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Quanto o SAAE reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.

Em que tipo de gasto

Que tipo de despesa foi (material, serviço, obra…), pela classificação que o SAAE usa na contabilidade.

• Obras e equipamentos: R$ 82.999,92

Contratos e compras

Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.

• Contrato nº 12/2024R$ 87.000,00
  Assinado em 15/02/2024 · vale até 14/02/2025

  Contratacao de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de Plataforma de elevacao motorizada, de movimentacao vertical, para pessoas com mobilidade reduzida com no minimo 1 acompanhante, incluindo instalacao e manutencao pelo periodo de 12…

  • Contratado sem licitação, por dispensa de valor baixo.
  O que foi contratado: 2 itens, com preço

  Item	Unidade	Qtde contratada	Preço unitário	Total
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA, SENDO: 1.0 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA DE PERCURSO VERTICAL COM EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES E FIXAÇÃO, INCLUÍDAS GARANTIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO SAAE DE PASSOS/MG. 1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA DE PERCURSO VERTICAL COM EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES E FIXAÇÃO, INCLUÍDAS GARANTIA E MANUTENÇÃO NA EDIFICAÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO SAAE PASSOS/MG, DEVE ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES RELACIONADAS ABAIXO. 1.1.1 SOBRE O ENCLAUSURAMENTO O ENCLAUSURAMENTO É UMA CAIXA NO ENTORNO DA PLATAFORMA COM PISO, PAREDES E TETO QUE PROTEGE USUÁRIOS E EQUIPAMENTO DE AÇÕES EXTERNAS. QUANDO A INSTALAÇÃO OCORRER EM AMBIENTES EXTERNOS ELE DEVE SER CAPAZ DE PROTEGER CONTRA INTEMPÉRIES. CONFORME EXIGÊNCIA NORMATIVA O EQUIPAMENTO DEVE SER PROTEGIDO DA AÇÃO DO	serviço	1 serviço	R$ 82.999,92	R$ 82.999,92
  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL PROGRAMADA NA PLATAFORMA DE ELEVATÓRIA, SENDO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL PREVENTIVA PROGRAMADA NA PLATAFORMA DE ELEVAÇÃO DE PERCURSO VERTICAL DO PRÉDIO DO SETOR ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA: VISANDO A MANUTENÇÃO DA GARANTIA DO EQUIPAMENTO E A SEGURANÇA DO USUÁRIO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL DO EQUIPAMENTO. TAL ATIVIDADE POSSUI IMPACTO SIGNIFICATIVO NA VIGÊNCIA DA GARANTIA DO EQUIPAMENTO. A MANUTENÇÃO TEM A INTENÇÃO DE MANTER A QUALIDADE NO FUNCIONAMENTO E A DURABILIDADE DO APARELHO EM COMPLETA CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS BRASILEIRAS QUE REGEM A TOTAL SEGURANÇA E CONFORMIDADE DOS TRANSPORTES VERTICAIS. O SERVIÇO DEVE SER REALIZADO POR PROFISSIONAIS COM AMPLO CONHECIMENTO NO ASSUNTO. A QUALIDADE DAS PLATAFORMAS DE ACESSIBILIDADE NÃO REQUER MANUTENÇÕES COTIDIANAS, PORÉM, VALE RESSALTAR QUE FAZER AVALIAÇÕES PARA SABER SE ESTÁ TRABALHANDO CORRETAMENTE É FUNDAMENTAL. A	serviço	12 serviço	R$ 333,34	R$ 4.000,08

Todos os gastos (1)

O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.

Como conferir

Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que o SAAE envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:

1. Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 124 de 2024). No portal de transparência do SAAE, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
2. Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
3. Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal do SAAE, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
4. Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.

Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.