MARIA APARECIDA BAIZI MOREIRA

Empresa ou entidade · CNPJ 35.715.548/0001-00

Total recebido (2026–2026)

R$ 112 mil

R$ 111.756,84

Quem é a empresa

O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.

Atividade declarada: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Texto padrão da classificação oficial de atividades (CNAE), escolhido pela empresa ao se registrar. É só a atividade principal.
Natureza: Empresário (Individual)
Aberta em: 05/12/2019 (6 anos)
Situação: ATIVA
Porte declarado: empresa de pequeno porte
Regime de impostos: Simples Nacional (faturamento até R$ 4,8 mi/ano)
Capital social: R$ 40.000,00
Endereço: SAO JOSE DO RIO PARDO/SP (endereço completo omitido: em MEI e empresário individual costuma ser a casa do dono)

Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.

Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos

Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.

2026*

R$ 112 mil

R$ 111.756,84

* Ano ainda em andamento ou com dados incompletos.

Em que área

Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.

Educação: R$ 108.786,84
Assistência social: R$ 2.970,00

Contratos e compras

Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.

Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.

Preços que ganhou em licitações

Na licitação, vários fornecedores disputam e vence quem oferece o menor preço por item. Aqui está o preço por unidade de cada item que este fornecedor venceu, como homologado na licitação. A quantidade é a registrada (o máximo que o órgão pode comprar naquele preço), não a que de fato foi comprada. O mesmo item aparecer duas vezes costuma ser a divisão em cota principal e cota reservada a micro e pequenas empresas (até 25% da quantidade).

PREGÃO ELETRÔNICO nº 334/2025 · aberta em 15/12/2025 · 3 itens

AQUISICAO DE OVOS DE PASCOA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO.

Item	Unidade	Qtde registrada	Preço unitário
OVO DE PÁSCOA DE CHOCOLATE AO LEITE EMBALADO-OVO DE PÁSCOA DE CHOCOLATE AO LEITE EMBALADO PESANDO NO MÍNIMO 150 GRAMAS POR UNIDADE (EXCETUANDO-SE A EMBALAGEM E O COPINHO DE SUPORTE). OBTIDO A PARTIR DA MISTURA DE DERIVADOS DE CACAU, MASSA DE CACAU, CACAU EM PÓ E OU MANTEIGA DE CACAU CONTENDO NO MÍNIMO 25 DE SÓLIDOS TOTAIS DE CACAU. PRODUTO CONTÉM: PASTA DE CACAU, AÇÚCAR E LEITE EM PÓ, EVAPORADO OU CONDENSADO. O OVO DEVE VIR JÁ EMBALADO COM EMBALAGEM DECORATIVA EMBALAGENS: ENVOLTO EM FOLHA ALUMÍNIO, EMBALADO EM FILME POLIPROPILENO LAMINADO COM IMPRESSÃO EXTERNA DECORATIVA, AMARRADO COM FITA DE CETIM, E ACONDICIONADO EM CAIXAS DE PAPELÃO. COM VALIDADE APROXIMADA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. (NÃO PERECÍVEL) (000041391)	unidade	11.152 unidade	R$ 9,90
OVO DE PASCOA DIET/SEM AÇÚCAR E ZERO LACTOSE.-OVO DE PASCOA DIET/SEM AÇÚCAR E ZERO LACTOSE. OVO DE CHOCOLATE DE 1ª QUALIDADE ISENTO DE ACUCARES, CONTENDO NO MINIMO 25 ( VINTE E CINCO POR CENTO) DE SOLIDOS TOTAIS DE CACAU, CONFORME RDC Nº 264, DA ANVISA ( REGULAMENTO TECNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU), ISENTO DE GORDURA HIDROGENADA E 0 DE GORDURA TRANS. PESANDO NO MÍNIMO 150 GRAMAS POR UNIDADE (EXCETUANDO- SE O COPINHO PLÁSTICO). O OVO DEVERÁ SER EMBALADO EM PAPEL COLORIDO METALIZADO E REEMBALADO. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DE FABRICACAO E OU VALIDADE E A INFORMACAO ISENTO DE ACUCARES E ZERO LACTOSE. (000041386)	unidade	250 unidade	R$ 32,00
OVO DE PASCOA ZERO LACTOSE-OVO DE PÁSCOA ZERO LACTOSE OVO DE PÁSCOA ZERO LACTOSE. OVO DE PASCOA CHOCOLATE ZERO LACTOSE 150 GRAMAS: CHOCOLATE SEM LACTOSE NO FORMATO DE OVO DE PÁSCOA CONTENDO OS SEGUINTES INGREDIENTES: AÇÚCAR, MASSA DE CACAU, MANTEIGA DE CACAU, CACAU EM PÓ EMULSIFICANTE: LECITINA DE GIRASSOL, AROMA SINTÉTICO AO NATURA E - OVO DE PASCOA CHOCOLATE ZERO LACTOSE 150 GRAMAS: CHOCOLATE SEM LACTOSE NO FORMATO DE OVO DE PÁSCOA CONTENDO OS SEGUINTES INGREDIENTES: AÇÚCAR, MASSA DE CACAU, MANTEIGA DE CACAU, CACAU EM PÓ, EMULSIFICANTE: LECITINA DE GIRASSOL, AROMA SINTÉTICO AO NATURA E EDULCORANTE. O PRODUTO ISENTO DE GLÚTEN, NÃO CONTE LACTOSE GORDURA VEGETAL OU FRACIONADA. AS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS MÍNIMA NA PORÇÃO DE 25 GRAMAS: VALOR ENERGÉTICO: 133 KCAL, PROTEÍNAS: 1G, FIBRA ALIMENTAR: 0,7G. O OVO DE PASCOA DEVERÁ SER EMBALADO EM PAPEL CHUMBO PRATA E EMBRULHADOS EM PAPEL FANTASIA COM AS INFORMAÇÕES COMO INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E DADOS DO FABRICANTE (000042627)	unidade	153 unidade	R$ 32,68

Todos os gastos (4)

O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.

Data	Empenho	Liquidação	O que foi comprado	Valor
23/03/2026	3290	4842	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO CRAS OFERECENDO A CRIANÇAS/ADOLESCENTES E IDOSOS QUE FREQUENTAM O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA OFERTADO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONFORME ATA:10/2026 E CONTA:61.493-9. OUTROS MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA · Assistência social NF-e nº 312 · 17/03/2026 · R$ 2.970,00 · consultar`35260335715548000100550010000003121000077302`	R$ 2.970,00
23/03/2026	2170	4838	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA (OVO DE PÁSCOA DE CHOCOLATE AO LEITE, OVO DE PÁSCOA ZERO LACTOSE, ETC.) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLAS. CONFORME ATA:10/2026 E CONTA:575.870.133-1. OUTROS MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA · Educação NF-e nº 307 · 14/03/2026 · R$ 27.301,22 · consultar`35260335715548000100550010000003071000077310`	R$ 27.301,22
23/03/2026	2169	4836	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA (OVO DE PÁSCOA DE CHOCOLATE AO LEITE, OVO DE PÁSCOA ZERO LACTOSE, ETC.) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHES. CONFORME ATA:10/2026 E CONTA:575.870.133-1. OUTROS MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA · Educação NF-e nº 309 · 14/03/2026 · R$ 21.799,16 · consultar`35260335715548000100550010000003091000077331`	R$ 21.799,16
23/03/2026	2168	4831	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA (OVO DE PÁSCOA DE CHOCOLATE AO LEITE, OVO DE PÁSCOA ZERO LACTOSE, ETC.) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL. CONFORME ATA:10/2026 E CONTA:575.870.133-1. OUTROS MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA · Educação NF-e nº 308 · 14/03/2026 · R$ 59.686,46 · consultar`35260335715548000100550010000003081000077326`	R$ 59.686,46

Como conferir

Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que a Prefeitura envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:

Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 3290 de 2026). No portal de transparência da Prefeitura, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal da Prefeitura, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.

Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.