JORGEVAN DA SILVA OLIVEIRA

Pagamentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Quanto o SAAE reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.

Em que tipo de gasto

Que tipo de despesa foi (material, serviço, obra…), pela classificação que o SAAE usa na contabilidade.

• Outros serviços e despesas: R$ 76.000,00

Contratos e compras

Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.

• Contrato nº 33/2022R$ 93.999,96
  Assinado em 25/03/2022 · vale até 25/03/2023

  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO , HOSPEDAGEM, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE APLICATIVO (APP)

  • Veio da licitação nº 41/2022 · ver os preços que este fornecedor venceu nela
  • Ver os 8 pagamentos que citam este contrato (R$ 76.000,00)
  O que foi contratado: 1 item, com preço

  Item	Unidade	Qtde contratada	Preço unitário	Total
  CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVICOS PRESTACAO DE TECNICOS DE CUSTOMIZACAO, HOSPEDAGEM, TREINAMENTO E MANUTENCAO	sv.	12 sv.	R$ 7.833,33	R$ 93.999,96

  1 termo aditivo

  • 1º · 16/05/2023 · alteração de prazo de vigencia · novo término 25/06/2023

Preços que ganhou em licitações

Na licitação, vários fornecedores disputam e vence quem oferece o menor preço por item. Aqui está o preço por unidade de cada item que este fornecedor venceu, como homologado na licitação. A quantidade é a registrada (o máximo que o órgão pode comprar naquele preço), não a que de fato foi comprada. O mesmo item aparecer duas vezes costuma ser a divisão em cota principal e cota reservada a micro e pequenas empresas (até 25% da quantidade).

Todos os gastos (8)

O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.

Como conferir

Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que o SAAE envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:

1. Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 535 de 2022). No portal de transparência do SAAE, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
2. Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
3. Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal do SAAE, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
4. Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.

Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.