EDUARDO GARCIA SERVICOS AERONAUTICOS

Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos

Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.

Em que área

Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.

• Obras e serviços urbanos: R$ 28.000,00

Contratos e compras

Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.

• Contrato nº 36/2023R$ 17.500,00
  Assinado em 29/03/2023 · vale até 28/03/2024

  Contratacao de empresa especializada para elaboracao do Plano Basico de Zona de Protecao do Aerodromo (PBZPA), referente ao Aerodromo municipal.

  • Contratado sem licitação, por dispensa de valor baixo.
  • Ver o pagamento que cita este contrato (R$ 17.500,00)
  O que foi contratado: 1 item, com preço

  Item	Unidade	Qtde contratada	Preço unitário	Total
  ELABORAÇÃO DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO (PBZPA) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO (PBZPA) MUNICIPAL	servicos	1 servicos	R$ 17.500,00	R$ 17.500,00

• Contrato nº 35/2023R$ 10.500,00
  Assinado em 29/03/2023 · vale até 28/03/2024

  CONTRATACAO DE MEPRESA ESPECIALIZADA PARA ANALISE DE RELATORIOS DA ANAC, RESPONDENDO-OS, BEM COMO A RENOVACAO DA HOMOLOGACAO DA PISTA DO AERODROMO MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO.

  • Contratado sem licitação, por dispensa de valor baixo.
  • Ver o pagamento que cita este contrato (R$ 10.500,00)
  O que foi contratado: 1 item, com preço

  Item	Unidade	Qtde contratada	Preço unitário	Total
  ANÁLISE DE RELATÓRIO DA ANAC. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE DE RELATÓRIO DA ANAC, RESPONDENDO-OS, BEM COMO RENOVAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA PISTA DO AERÓDROMO MUNICIPAL JUNTO À ANAC.	servicos	1 servicos	R$ 10.500,00	R$ 10.500,00

Todos os gastos (2)

O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.

Como conferir

Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que a Prefeitura envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:

1. Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 5593 de 2023). No portal de transparência da Prefeitura, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
2. Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
3. Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal da Prefeitura, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
4. Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.

Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.