PAUTA MUNICIPAL CAPACITACAO & CONSULTORIA LTDA
Nome fantasia: PAUTA MUNICIPAL
Empresa ou entidade · CNPJ 21.256.667/0001-20
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Atividade declarada
- Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencialTexto padrão da classificação oficial de atividades (CNAE), escolhido pela empresa ao se registrar. É só a atividade principal.
- Natureza
- Sociedade Empresária Limitada
- Aberta em
- 20/10/2014 (12 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- micro empresa
- Regime de impostos
- Simples Nacional (faturamento até R$ 4,8 mi/ano)
- Capital social
- R$ 1.750.000,00
- Endereço
- RUA INHAUMA 2003, SALA 01, SAO DIMAS · SETE LAGOAS/MG · CEP 35700-219
- Sócios
- GABRIELA FERNANDINO COSTA · sócio-administrador · desde 13/06/2018
- JULIANA FERNANDINO COSTA · sócio · desde 13/06/2018
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Administração da Prefeitura: R$ 22.760,00
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.
Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.
Todos os gastos (11)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2025 | 10459 | 18033 | DESPESA COM PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DA SERVIDORA [nome omitido], PERTENCENTE À SECRETARIA DE FAZENDA - DEPARTAMENTO DE RENDAS E FISCALIZAÇÃO, NO CURSO DE "A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL - MODALIDADE: ON-LINE POR TRANSMISSÃO AO VIVO", NOS DIAS 26 E 27 DE AGOSTO DE 2025. SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO · Administração da Prefeitura
| R$ 1.690,00 |
| 27/02/2024 | 2595 | 3812 | DESPESA REFERENTE A TAXA DE INSCRIÇAO PARA O CURSO " ON-LINE REFORMA TRIBUTARIA NO DIA 20/03 A 21/03/2024.¿PARA O SERVIDOR [nome omitido]. SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO · Administração da Prefeitura | R$ 1.890,00 |
| 03/07/2023 | 8230 | 12056 | DESPESA COM INSCRIÇAO PARA O CURSO DE "ATENDIMENTO E PROTOCOLO NO SETOR DE TRIBUTOS '' DE FORMA ON-LINE NO DIA 05/07/2023 PARA O SERVIDOR [nome omitido]. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 1.190,00 |
| 08/03/2023 | 2478 | 3780 | DESPESA COM INSCRIÇAO PARA 'CURSO DE FISCALIZAÇAO E TRIBUTARIA E COMO MONTAR O PROCESSO TRIBUTARIO, NO DIA 16/03/2023. CURSO ON-LINE PARA O SERVIDOR [nome omitido] . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 1.190,00 |
| 06/03/2023 | 2801 | 3486 | DESPESA COM INSCRIÇAO PARA O CURSO DE "COMO MONTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO", A SER REALIZADO NO DIA 16/03/2023 NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, PELO SERVIDOR: [nome omitido]. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 1.190,00 |
| 06/02/2023 | 1518 | 1634 | DESPESA COM INSCRIÇAO EM CURSO ON-LINE PARA O SERVIDOR EM ANEXO PARA ATENDER A SECRETARIA DE FAZENDA/RENDAS ''CURSO COMO REESTRUTURAR O SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO'' NO PERIODO DE 15/02 A 16/02/2023 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 1.590,00 |
| 18/01/2023 | 873 | 1157 | DESPESA COM INSCRIÇAO EM CURSO PRESENCIAL PARA ATENDER A SECRETARIA DE FAZENDA/RENDAS PARA OS FISCAIS DE TRIBUTOS, TEMA: FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 25 E 26 DE JANEIRO DE 2023, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 7.450,00 |
| 12/01/2023 | 870 | 1156 | DESPESA COM INSCRIÇAO EM CURSO ON-LINE PARA ATENDER A SECRETARIA DE FAZENDA/RENDAS PARA OS SERVIDORES: RODRIGO MOURA E SILVA E SOLANGE DE MELO OLIVEIRA, TEMA: ITBI AVANÇADO, NO DIA 18/01/2023. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 1.960,00 |
| 07/11/2022 | 8928 | 17036 | DESPESA COM INSCRIÇAO EM CURSO ON-LINE PARA ATENDER A SECRETARIA DE FAZENDA/RENDAS PARA O SERVIDOR:JULIANO BORGES TEMA FISCALIZAÇAO TRIBUTARIA E COMO MONTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO DIA 21/09/2022. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 980,00 |
| 21/07/2022 | 7794 | 10512 | DESPESA COM TAXA DE INSCRIÇÃO NO CURSOS PRESENCIAL DE "APROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS E CONDOMINIOS DE LOTES", A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, NO DIA 02/08/2022, PELOS FUNCIONARIOS: DANIELA PIACEZZI NEGRAO MARINHO, CLELIA ROSA E EDSON MARTINS. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.940,00 |
| 26/02/2021 | 1462 | 3866 | DESPESA COM CAPACITAÇÃO EM CURSO: IPTU AVANÇADO, A REALIZAR-SE NO DIA 18/03/2021, DE FORMA ONLINE PARA O SERVIDOR [nome omitido]. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 690,00 |
Como conferir
Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que a Prefeitura envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:
- Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 10459 de 2025). No portal de transparência da Prefeitura, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
- Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
- Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal da Prefeitura, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
- Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.
Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.