TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Empresa ou entidade · CNPJ 21.154.554/0001-13
Total recebido (2021–2026)
R$ 38,85 mi
R$ 38.846.721,29
Da Prefeitura
R$ 37,98 mi
R$ 37.979.162,93
Do SAAE
R$ 868 mil
R$ 867.558,36
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Nome fantasia
- TJMG
- Atividade principal
- Justiça
- Natureza
- Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
- Aberta em
- 23/06/1980 (46 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- demais
- Capital social
- R$ 0,00
- Endereço
- AVENIDA AFONSO PENA 4001, SERRA · BELO HORIZONTE/MG · CEP 30130-924
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
2021
R$ 2,7 mi
R$ 2.704.166,26
2022
R$ 2,99 mi
R$ 2.986.830,20
2023
R$ 10,58 mi
R$ 10.576.629,85
2024
R$ 9,83 mi
R$ 9.827.031,92
2025
R$ 7,81 mi
R$ 7.807.030,28
2026*
R$ 4,08 mi
R$ 4.077.474,42
* Ano ainda em andamento ou com dados incompletos.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Administração da Prefeitura: R$ 25.596.603,57
- Saúde: R$ 6.846.808,91
- Dívidas e outros encargos: R$ 5.535.750,45
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.
Os 50 gastos mais recentes (de 4127 registros)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 30/06/2026 | 208 | 12635 | DESPESA COM BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTAS DO MUNICÍPIO, TRANSFERIDOS DA CONTA N°57.984-X, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 2.100,00 |
| 30/06/2026 | 208 | 12634 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 3.150,00 |
| 30/06/2026 | 208 | 12633 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 1.913,34 |
| 30/06/2026 | 208 | 12632 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 2.280,00 |
| 30/06/2026 | 208 | 12631 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 1.794,00 |
| 30/06/2026 | 208 | 12630 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 466,49 |
| 30/06/2026 | 208 | 12629 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 3.892,50 |
| 30/06/2026 | 208 | 12628 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 6.923,33 |
| 30/06/2026 | 208 | 12627 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 1.079,00 |
| 30/06/2026 | 208 | 12625 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 83,10 |
| 30/06/2026 | 208 | 12624 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 719,82 |
| 30/06/2026 | 208 | 12623 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 1.806,03 |
| 30/06/2026 | 208 | 12622 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 2.415,00 |
| 30/06/2026 | 208 | 12621 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 989,40 |
| 30/06/2026 | 208 | 12620 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 8.500,03 |
| 30/06/2026 | 208 | 12619 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 10.304,15 |
| 30/06/2026 | 208 | 12618 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 14.786,00 |
| 30/06/2026 | 208 | 12617 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 1.482,00 |
| 30/06/2026 | 208 | 12616 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 7.785,00 |
| 30/06/2026 | 208 | 12615 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 419,27 |
| 30/06/2026 | 208 | 12614 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 34.673,97 |
| 30/06/2026 | 208 | 12613 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 10.428,10 |
| 30/06/2026 | 208 | 12612 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 1.356,90 |
| 30/06/2026 | 208 | 12611 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 586,31 |
| 30/06/2026 | 208 | 12610 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 1.567,72 |
| 30/06/2026 | 7984 | 12501 | DESPESA COM PRECATORIO N° 790 ALIMENTAR EM FAVOR DE R.R.P. RELATIVO AO PROCESSO 50081450920218130479 DA 2ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - INTERNA · Dívidas e outros encargos | R$ 993.688,55 |
| 30/06/2026 | 7983 | 12500 | DESPESA COM PRECATORIO N° 756 ALIMENTAR EM FAVOR DE J.A.D.B. RELATIVO AO PROCESSO 50165477420248130479 DA 2ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - INTERNA · Dívidas e outros encargos | R$ 31.533,52 |
| 30/06/2026 | 7982 | 12499 | DESPESA COM PRECATORIO N° 664 ALIMENTAR EM FAVOR DE D.V.S.S. RELATIVO AO PROCESSO 500012677202228130479 DA 3ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - INTERNA · Dívidas e outros encargos | R$ 35.097,61 |
| 30/06/2026 | 7981 | 12498 | DESPESA COM PRECATORIO N° 623 ALIMENTAR EM FAVOR DE M.S.O. RELATIVO AO PROCESSO 50024518820238130479 DA 3ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - INTERNA · Dívidas e outros encargos | R$ 21.324,48 |
| 30/06/2026 | 7980 | 12497 | DESPESA COM PRECATORIO N° 144 COMUM EM FAVOR DE M.BORGES ENGENHARIA LTDA. RELATIVO AO PROCESSO 05075333120238130479 DO JUIZADO ESPECIAL DESTA COMARCA. PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - INTERNA · Dívidas e outros encargos | R$ 29.916,03 |
| 30/06/2026 | 7979 | 12496 | DESPESA COM PRECATORIO N° 76 COMUM EM FAVOR DE M.A.O.S. RELATIVO AO PROCESSO 04799081548378 DA 3ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - INTERNA · Dívidas e outros encargos | R$ 11.736,76 |
| 30/06/2026 | 7978 | 12495 | DESPESA COM PRECATORIO N° 50 ALIMENTAR EM FAVOR DE E.V. RELATIVO AO PROCESSO 01584458320128130479 DA 2ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - INTERNA · Dívidas e outros encargos | R$ 181,08 |
| 30/06/2026 | 7977 | 12494 | DESPESA COM PRECATORIO N° 43 ALIMENTAR EM FAVOR DE L.A.S.D RELATIVO AO PROCESSO 0479100165840 DA 1ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - INTERNA · Dívidas e outros encargos | R$ 1.824,88 |
| 29/06/2026 | 208 | 12626 | Mesmo empenho nº 208 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Saúde | R$ 2.322,20 |
| 29/06/2026 | 207 | 12396 | DESPESA COM SENTENÇAS, HONORÁRIOS E DILIGÊNCIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 9.775,00 |
| 26/06/2026 | 207 | 12371 | Mesmo empenho nº 207 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 16.101,15 |
| 26/06/2026 | 207 | 12370 | Mesmo empenho nº 207 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 9.744,27 |
| 26/06/2026 | 207 | 12369 | Mesmo empenho nº 207 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 7.203,26 |
| 26/06/2026 | 207 | 12368 | Mesmo empenho nº 207 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 6.084,74 |
| 26/06/2026 | 207 | 12367 | Mesmo empenho nº 207 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 4.549,26 |
| 26/06/2026 | 207 | 12366 | Mesmo empenho nº 207 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 4.375,78 |
| 26/06/2026 | 207 | 12365 | Mesmo empenho nº 207 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 3.903,60 |
| 26/06/2026 | 207 | 12364 | Mesmo empenho nº 207 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 2.619,14 |
| 26/06/2026 | 206 | 12363 | DESPESA COM SENTENÇAS, HONORÁRIOS E DILIGÊNCIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026. SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Dívidas e outros encargos | R$ 3.494,61 |
| 24/06/2026 | 207 | 11986 | Mesmo empenho nº 207 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 1.500,00 |
| 24/06/2026 | 207 | 11985 | Mesmo empenho nº 207 (descrito na linha mais recente acima). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 469,62 |
| 19/06/2026 | 206 | 11811 | Mesmo empenho nº 206 (descrito na linha mais recente acima). SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Dívidas e outros encargos | R$ 8.458,43 |
| 19/06/2026 | 206 | 11810 | Mesmo empenho nº 206 (descrito na linha mais recente acima). SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Dívidas e outros encargos | R$ 1.732,16 |
| 19/06/2026 | 206 | 11809 | Mesmo empenho nº 206 (descrito na linha mais recente acima). SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Dívidas e outros encargos | R$ 1.159,97 |
| 19/06/2026 | 206 | 11808 | Mesmo empenho nº 206 (descrito na linha mais recente acima). SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Dívidas e outros encargos | R$ 1.132,97 |
Ver a lista completa da Prefeitura: 300 gastos e todas as notas fiscais →
Pagamentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Quanto o SAAE reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
2021
R$ 45 mil
R$ 45.247,67
2022
R$ 49 mil
R$ 48.581,70
2023
R$ 116 mil
R$ 115.724,56
2024
R$ 80 mil
R$ 80.408,39
2025
R$ 136 mil
R$ 135.586,05
2026*
R$ 442 mil
R$ 442.009,99
* Ano ainda em andamento ou com dados incompletos.
Em que tipo de gasto
Que tipo de despesa foi (material, serviço, obra…), pela classificação que o SAAE usa na contabilidade.
- Outros serviços e despesas: R$ 457.221,41
- Salários dos servidores: R$ 410.312,77
- Impostos e contribuições: R$ 24,18
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.
Os 50 gastos mais recentes (de 141 registros)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 30/06/2026 | 726 | 1217 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM RPV - PROCESSO: 5001928-08.2025.8.13.0479 ID 081040000059693490 MOVIDO POR JOSÉ ROBIVAL SOARES DE LIMA - UNIDADE JURISDICIONAL - 2O. JD COMARCA DE PASSOS. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Outros serviços e despesas | R$ 5.082,34 |
| 15/06/2026 | 667 | 1140 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM RPV - PROCESSO: 50112078620238130479 - ID 081040000059419020 - AUTOR: [nome omitido]. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Outros serviços e despesas | R$ 2.733,32 |
| 15/06/2026 | 666 | 1139 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM RPV - PROCESSO: 50107268920248130479 - ID 081040000059418988 - AUTOR: [nome omitido]. SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 9.240,23 |
| 15/06/2026 | 664 | 1137 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM RPV - PROCESSO: 50092270720238130479 - ID 0810400000059419011 - AUTOR: [nome omitido]. SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 3.775,98 |
| 13/05/2026 | 550 | 922 | PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A QUAL FOI ARBITRADA NOS AUTOS DE N. 5013708-13.2023.8.13.0479, TENDO O SR. [nome omitido] E A SRA. [nome omitido]. SENDO ASSIM, FORAM EMITIDAS 2 (DUAS) GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 38.425,19 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), SENDO O VALOR PRINCIPAL DEVIDO AOS REQUERIDOS NO IMPORTE DE R$ 36.595,42 (TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CE OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES · Outros serviços e despesas | R$ 38.425,19 |
| 08/05/2026 | 536 | 890 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM RPV PRINCIPAL E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PROCESSO: 5003771-08.2025.8.13.0479 - 2O. JD DA COMARCA DE PASSOS - MG. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Outros serviços e despesas | R$ 15.459,15 |
| 08/05/2026 | 535 | 889 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM RPV PRINCIPAL E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS PROCESSO: 5002643-55.2022.8.13.0479 - 2O. JD DA COMARCA DE PASSOS - MG. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Outros serviços e despesas | R$ 17.728,00 |
| 08/05/2026 | 534 | 888 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE PRECATÓRIOS PROCESSO: 5004321-71.2023.8.13.0479 - RPV 1JD. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATÓRIOS · Salários dos servidores | R$ 2.178,14 |
| 08/05/2026 | 533 | 887 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM RPV PROCESSO: 5011208-71.2023.8.13.0479 2JD REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 2.161,73 |
| 08/05/2026 | 532 | 886 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A INDENIZAÇÃO DE SERVIDÃO AMIGÁVEL REFERENTE AO PROCESSO: 1002493-06.2026.8.13.0479 DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 88.000,00 |
| 05/05/2026 | 511 | 843 | VALOR REFERENTE A DESPESAS DE CUSTOS PROCESSUAIS PROCESSO NÚMERO 5009867-10.2023.8.13/0479 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 50,96 |
| 24/04/2026 | 455 | 778 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM CUSTAS PROCESSUAIS - AÇÃO NÚMERO: 0125256-12.2015.8.13.0479 MOVIDA POR JOEL JOSÉ DA SILVA. SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 283,14 |
| 14/04/2026 | 441 | 737 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM INDENIZAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO: 5006411-52.2023.8.13.0479 MOVIDA POR MARCELINO RESENDE SANTOS REFERENTE A AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS- CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA - LEI 8.745/1993 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - INATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 16.210,00 |
| 14/04/2026 | 440 | 736 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM INDENIZAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO: 5011208-71.2023.8.13.0479 MOVIDA POR REGINALDO APARECIDO DA SILVA REFERENTE A AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS- CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA - LEI 8.745/1993 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - INATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 16.210,00 |
| 07/04/2026 | 402 | 655 | VALOR DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, REFERENTE AO PROCESSO 5006411-52.2023.8.13.0479 MOVIDO POR MARCELINO RESENDE SANTOS, RESSALTANDO QUE O RECOLHIMENTO SE REFERE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DR. [nome omitido] CPF ***.***.***-** NOVALOR DE R$ 2.824,51 DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 2.824,51 |
| 07/04/2026 | 401 | 654 | VALOR DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, REFERENTE AO PROCESSO 5013569-90.2025.8.13.0479 AO AUTOR [nome omitido] ***.***.***-** NO VALOR DE R$10.358,49 DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 10.358,49 |
| 07/04/2026 | 400 | 653 | VALOR DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, REFERENTE AO PROCESSO 5004126-52.2024.8.13.0479, SENDO : À [nome omitido] CPF ***.***.***-** R$ 16.210,00 E [nome omitido] CPF ***.***.***-** R$ 1.419,02 DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 17.629,02 |
| 25/03/2026 | 334 | 568 | DOIS OFÍCIOS DE RPV NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5009549-27.2023.8.13.0479 (AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS) TENDO COMO AUTOR [nome omitido], EX SERVIDOR. R$ 11.870,71 CORRESPONDE AO VALOR PRINCIPAL R$ 1.187,07 VALOR DE HONORÁRIO SEGUE ANEXA A SOLICITAÇÃO DO SETOR JURÍDICO DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 13.057,78 |
| 25/03/2026 | 332 | 566 | DOIS OFÍCIOS DE RPV NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5009134-44.2023.8.13.0479 ( AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS) TENDO COMO AUTORA A VANESSA CAETANO CARVALHO, EX SERVIDORA. R$ 16.210,00 CORRESPONDE AO VALOR PRINCIPAL R$ 1.000,00 VALOR DE HONORÁRIO SEGUE ANEXA A SOLICITAÇÃO DO SETOR JURÍDICO DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 17.210,00 |
| 17/03/2026 | 301 | 526 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM SENTENÇA JUDICIAL - RPV - TJMG GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL PROCESSO: 50001015920258130479 - ID 081040000057927222 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 2.326,08 |
| 17/03/2026 | 302 | 525 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM SENTENÇA JUDICIAL - RPV - TJMG GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL PROCESSO: 50058667920238130479 - ID 081040000057927559 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ. VALOR - ATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 17.831,00 |
| 09/03/2026 | 253 | 418 | VALOR DESTINADO A PAGAMENTO RPV RELATIVO AO PROCESSO 5010010.62.2024.8.13.0479 INDENIZAÇÃO A WANDERLEI BASÍLIO APARECIDO R$ 16.021,77 MAIS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADVOGADO RAMON FERNANDES OLIVEIRA CPS ***.***.***-** VALOR R$ 1.000,00 DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 17.021,77 |
| 09/03/2026 | 252 | 417 | VALOR DESTINADO A PAGAMENTO RPV RELATIVO AO PROCESSO 5006033-62.2024.8.13.0479 INDENIZAÇÃO A SELMA DE OLIVEIRA SILVA R$ 11.599,63 MAIS HONORÁRIOS SUCUMBECIAIS ADVOGADO RAMON FERNANDES OLIVEIRA CPS ***.***.***-** VALOR R$ 1.159,60 SENTENÇA JUDICIAL - ATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 12.759,23 |
| 25/02/2026 | 182 | 319 | VALOR DETINADO A COBRIR DESPESAS COM CUMPRIMENTODE SENTENÇA PROCESSO 5009551-94.2023.8.13.0479 MOVIDA POR ENIO JOSÉ DOS SANTOS SENTENÇA JUDICIAL - ATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 16.210,00 |
| 25/02/2026 | 180 | 318 | VALOR DETINADO A COBRIR DESPESAS COM CUMPRIMENTODE SENTENÇA PROCESSO 5009867-10.2023.8.13.0479 MOVIDA POR GUSTAVO FELIPE LAFAIETE RIBEIRO. DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 17.210,00 |
| 09/02/2026 | 147 | 252 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM HONORÁRIOS DE SUCUNBENCIA AO ADVOGADO DR SERGIO NFERNANDES DE OLIVEIRA CPF ***.***.***-** QUE ATUA NO PROCESSO MOVIDO PELO SR. [nome omitido] DE NÚMERO 5009551-94.2023.8.13.0479 DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 700,00 |
| 09/02/2026 | 144 | 248 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE [nome omitido] CPF ***.***.***-** E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DR. [nome omitido] CPF ***.***.***-** REFERENTE AO PROCESSO 50098325020238130479 DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 16.905,51 |
| 09/02/2026 | 143 | 247 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE [nome omitido] CPF ***.***.***-** E [nome omitido] CPF ***.***.***-** DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 17.067,16 |
| 06/02/2026 | 137 | 235 | FOI EXPEDIDO 1 OFÍCIO DE RPV NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0160725-22.2015.8.13.0479 (AÇÃO DE DANOS MORAIS), TENDO COMO AUTORES O SR. [nome omitido] E OUTROS, QUE TEVE SUA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA JULGADA PROCEDENTE. RESSALTE-SE QUE ESTA GUIA DE PAGAMENTO SE REFERE TÃO SOMENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DA ADVOGADA DAS PARTES, DRA. MARA RUBIA DO COUTO PEREIRA (CPF N. ***.***.***-**), E NÃO À CONDENAÇÃO PRINCIPAL, QUE SERÁ PAGA ATRAVÉS DE PRECATÓRIO. SEGUEM ANEXOS OS DOCUMENT OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Outros serviços e despesas | R$ 6.877,43 |
| 06/02/2026 | 136 | 234 | FOI EXPEDIDO 1 OFÍCIO DE RPV NOS AUTOS DO PROCESSO N. 5017827-80.2024.8.13.0479 (AÇÃO DE DANOS MORAIS), TENDO COMO AUTOR O SR. [nome omitido], QUE É USUÁRIO DO SAAE E TEVE SEU NOME PROTESTADO INDEVIDAMENTE. SEGUEM ANEXOS OS DOCUMENTOS. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Outros serviços e despesas | R$ 6.790,69 |
| 06/02/2026 | 135 | 233 | FORAM EXPEDIDOS 2 (DOIS) OFÍCIOS DE RPV NOS AUTOS DO PROCESSO N. 5009762-33.2023.8.13.0479 (AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS), TENDO COMO AUTOR O SR. [nome omitido], QUE É EX-SERVIDOR [nome omitido]. SENDO ASSIM, SEGUE, EM ANEXO, 2 (DUAS) GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL, COM OS SEGUINTES VALORES: R$ 15.180,00 (QUINZE MIL E CENTO E OITENTA REAIS) - VALOR PRINCIPAL DEVIDO AO AUTOR, [nome omitido] (CPF N. ***.***.***-**) E R$ 1.000,32 (UM MIL, TRINTA E DOIS REAIS) - VALOR DE HONORÁR DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 16.180,32 |
| 06/02/2026 | 134 | 232 | FORAM EXPEDIDOS 2 (DOIS) OFÍCIOS DE RPV NOS AUTOS DO PROCESSO N. 5000204-03.2024.8.13.0479 (AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS), TENDO COMO AUTORA A SRA. [nome omitido], QUE É EX-SERVIDORA [nome omitido]. SENDO ASSIM, SÃO 2 (DUAS) GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL, COM OS SEGUINTES VALORES: R$ 14.812,82 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) - VALOR PRINCIPAL DEVIDO À AUTORA, [nome omitido] (CPF N. ***.***.***-**) E R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) - VALOR DE HONORÁRIOS DEPÓSITOS JUDICIAIS · Salários dos servidores | R$ 15.512,82 |
| 31/12/2025 | 1727 | 2586 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A EMISSAO DE 6 (SEIS) RPVS NOS AUTOS DO PROCESSO: 5005533-64.2022.8.13.0479 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA CÍVEL - 1A. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS. OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES · Outros serviços e despesas | R$ 62.165,90 |
| 31/12/2025 | 1726 | 2585 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM RPV 5009726-88.2023.8.13.0479 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 16.769,38 |
| 31/12/2025 | 1725 | 2584 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM RPV 5008292-98.2022.8.13.0479 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO CIVIL · Salários dos servidores | R$ 12.046,33 |
| 22/12/2025 | 1688 | 2552 | DEPOSITO JUDICIAL NO IMPORTE DE R$ 1.933,65 REFERENTE RPV DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO N 5003428-46-2024-8-13.0479 (ACAO DE COBRANCA DE FGTS). SEGUE ANEXA A SOLICITACAO DO SETOR JURÍDICO DO SAAE. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 1.933,65 |
| 18/09/2025 | 1181 | 1818 | VALOR REFERENTE A DESPESAS INDENIZATORIAS RELATIVO AO PROCESSO 50070859320248130479 ID 0810400000055149095 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 8.535,68 |
| 22/08/2025 | 1043 | 1618 | PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS DA COTA PARTE DO SAAE NO VALOR DE 612 REIAS O QUAL FOI ARBITRADO NOS AUTOS DO PROCESSO N 5000927-03.2016.8.13.0479 TENDO COMO AUTORA A MEDICARTE. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 612,00 |
| 28/07/2025 | 938 | 1454 | PAGAMENTIO DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL NO IMPORTE DE R$ 4.500,00 REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS NA ACAO DE DESAPROPRIACAO DE N 5013708-13.2023.8.13.0479, TENDO COMO SR. [nome omitido] E O SAAE O AUTOR. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 4.500,00 |
| 22/07/2025 | 932 | 1432 | PAGAMENTO GUIA DE RECOLHIMENTO PARA INTIMACAO DA PENHORA DE BEM A SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DO PROCESSO 5003214-94.2020.8.13.0479, CUJO VALOR É 141,70 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 141,70 |
| 11/07/2025 | 883 | 1387 | PAGAMENTO GUIA DE RECOLHIMENTO PARA INTIMACAO DA PENHORA DE BEM A SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DO PROCESSO 5003214-94.2020.8.13.0479, CUJO VALOR É 84,13. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 84,13 |
| 30/06/2025 | 796 | 1238 | GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE AO PAGAMENTO DE RPV DA CONDENACAO ARBITRADA NOS AUTOS DO PROCESSO N 5011871-54.2022.8.13.0479 TENDO COMO AUTOR [nome omitido]. SEGUE ANEXA A SOLICITACAO DO JURÍDICO. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 2.116,83 |
| 13/05/2025 | 561 | 881 | PAGAMENTO DE GUIA JUDICIAL REFERENTE PAGAMENTO DE RPV DA CONDENACAO ARBITRADA NOS AUTOS DO PROCESSO N 5001785-24.2022.8.13.0479 TENDO COMO AUTOR [nome omitido]. SEGUE ANEXA A SOLICITACAO DO SETOR JURÍDICO DO SAAE. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 6.742,35 |
| 31/03/2025 | 361 | 612 | PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL DE N 5003214-94.2020.8.13.0479 QUE FOI MOVIDO CONTRA JOSÉ ROSARIO. SEGUE ANEXA A SOLICITACAO DO SETOR JURÍDICO DO SAAE. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 13,27 |
| 10/03/2025 | 271 | 472 | PAGAMENTOS GUIA DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE A COTA PARTE DE 50% DOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBECIAIS DEVIDOS PELO SAAE NOS AUTOS DO PROCESSO N 5001785-24.2022.8.13.0479. CONFORME SOLICITACAO DO SETOR JURÍDICO DO SAAE ANEXA SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 887,90 |
| 17/02/2025 | 166 | 324 | PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DO PROCESSO N. 5007940-43.2022.8.13.0479 CONFORME GUIA ANEXA E SOLICITACAO SETOR JURÍDICO. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 2.928,30 |
| 06/02/2025 | 133 | 265 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM EMOLUMENTOS JUDICIAIS - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO: 50075969120248130479 - ID 081040000051499121 - AUTORA: [nome omitido] - 1A. VARA CÍVEL PASSOS - MG. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 3.597,62 |
| 06/02/2025 | 132 | 264 | VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM EMOLUMENTOS JUDICIAIS - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO: 50067472220248130479 - ID 081040000051498907 - AUTORA: [nome omitido] - 1A. VARA CÍVEL PASSOS - MG. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 12.475,61 |
| 24/01/2025 | 67 | 145 | GUIA DE RECOLHIMENTO PARA INTIMACAO DE TESTEMUNHA REF. PROCESSO 5005297-44.2024.8.13.0479, CONFORME SOLICITACAO DO SETOR JURÍDICO DO SAAE ANEXA. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 35,40 |
| 21/11/2024 | 1473 | 2030 | PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS DO PROCESSO N 5008557-03.2022.8.13.0479 NO IMPORTE DE R$ 3.900,00 CONFORME SOLICITACAO DO SETOR JURÍDICO ANEXA. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS · Outros serviços e despesas | R$ 3.900,00 |
Ver a lista completa do SAAE: 141 gastos e todas as notas fiscais →