PROSEG ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

Pagamentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Quanto o SAAE reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.

Em que tipo de gasto

Que tipo de despesa foi (material, serviço, obra…), pela classificação que o SAAE usa na contabilidade.

• Outros serviços e despesas: R$ 10.870,00

Contratos e compras

Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.

• Contrato nº 24/2024R$ 10.870,00
  Assinado em 10/04/2024 · vale até 10/04/2025

  Contratacao de Empresa Especializada para Prestacao de Servicos Especificos de Saude e Seguranca do Trabalho (SST), contemplando a elaboracao e implementacao do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (P…

  • Contratado sem licitação, por dispensa de valor baixo.
  O que foi contratado: 4 itens, com preço

  Item	Unidade	Qtde contratada	Preço unitário	Total
  ELABORAR LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LTIP, SENDO: ELABORAR LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LTIP, DOCUMENTO TÉCNICO LEGAL EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM CONFORMIDADE COM A NR-15(ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES) E EM ATENDIMENTO A NR-16 ( ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS), QUE ESTABELECE SE OS EMPREGADOS DA EMPRESA TÊM OU NÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM VIRTUDE DA EXPOSIÇÃO A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E/OU BIOLÓGICOS, CONSIDERANDO OS LIMITES DE TOLERÂNCIAS ESTABELECIDOS PELAS LEGISLAÇÕES E AS PROTEÇÕES FORNECIDAS PELA EMPRESA , E AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE	serviço	1 serviço	R$ 3.300,05	R$ 3.300,05
  ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS - PGR, SENDO: ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS - PGR, DE ACORDO COM A NOVA NORMA REGULAMENTADORA 01 - NR 01, DA SUBSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E SECRETARIA DO TRABALHO.	serviço	1 serviço	R$ 3.114,59	R$ 3.114,59
  ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EMISSÃO DO LTCAT, SENDO: ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EMISSÃO DO LTCAT, CONFORME NORMAS REGULAMENTADORAS, PARA IDENTIFICAR O TRABALHO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES PERIGOSAS OU INSALUBRE (ELABORAR E RENOVAR LAUDO), EM ATENDIMENTO AO E-SOCIAL	serviço	1 serviço	R$ 2.932,45	R$ 2.932,45
  ELABORAÇÃO, REALIZAÇÃO E EMISSÃO DO RELATÓRIO PCMSO, SENDO: ELABORAÇÃO, REALIZAÇÃO E EMISSÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO, CONFORME NORMA REGULAMENTADORA Nº 07 E PORTARIA Nº 3214 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E TRABALHO. REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TODA A PARTE QUE ENVOLVA A SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES. EXAME CLÍNICO OCUPACIONAL: EXAMES MÉDICOS (ADMISSIONAL, PERIÓDICO, DE RETORNO AO TRABALHO E DEMISSIONAL) QUE COMPREENDEM AVALIAÇÃO CLÍNICA (ANAMNESE OCUPACIONAL E EXAMES FÍSICO E MENTAL) E AVALIAÇÃO DOS EXAMES COMPLEMENTARES REALIZADOS DE ACORDO COM OS TERMOS ESPECIFICADOS NA NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A SAÚDE NO ASPECTO GERAL, A CAPACIDADE LABORATIVA E AS POSSÍVEIS REPERCUSSÕES DO TRABALHO SOBRE A SAÚDE, COM EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) EM DUAS VIAS.	serviço	1 serviço	R$ 1.522,91	R$ 1.522,91

Todos os gastos (2)

O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.

Como conferir

Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que o SAAE envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:

1. Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 397 de 2024). No portal de transparência do SAAE, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
2. Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
3. Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal do SAAE, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
4. Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.

Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.