INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA E DA TRANSPARENCIA - IDCT
Nome fantasia: IDCT
Empresa ou entidade · CNPJ 16.894.466/0001-18
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Atividade declarada
- Atividades de associações de defesa de direitos sociaisTexto padrão da classificação oficial de atividades (CNAE), escolhido pela empresa ao se registrar. É só a atividade principal.
- Natureza
- Associação Privada
- Aberta em
- 21/06/2012 (14 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- demais
- Regime de impostos
- isento do irpj (2024)
- Capital social
- R$ 0,00
- Endereço
- RUA DA BAHIA 1033, ANDAR 12 A, CENTRO · BELO HORIZONTE/MG · CEP 30160-905
- Sócios
- ALINE MENDES CERQUEIRA · diretor · desde 09/09/2025
- BRUNA DE MATOS JASINEVICIUS · diretor · desde 20/08/2018
- GUSTAVO COSTA NASSIF · presidente · desde 12/11/2015
- THAIS VENTURATTO LIMA FALCAO · diretor · desde 09/09/2025
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Administração da Prefeitura: R$ 9.128,90
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.
Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.
Todos os gastos (7)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 11/10/2024 | 13878 | 23842 | DESPESA COM PAGAMENTO DE CURSO PRESENCIAL DO LGPD APLICADA AOS MUNICÍPIOS: PROTEÇÃO DE DADOS NO SETOR PÚBLICO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE - MG NO PERÍODO DE 28/10 A 31/10/2024. SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO · Administração da Prefeitura | R$ 1.090,00 |
| 26/06/2023 | 7723 | 11393 | DESPESA COM CURSO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG PARA PARTICIPAR DO CURSO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇAO NO PERIODO DE 03/07 A 05/07/2023 PARA A SERVIDORA [nome omitido] OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 0,00 |
| 13/04/2023 | 4797 | 6511 | DESPESA COM TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, NO PERIODO DE 18/04 A 19/04/2023, PARA OS FUNCIONARIOS: WENDERSON GARCIA COIMBRA, ROGERIO CARDOSO E LEONARDO DE MELO CAÚ. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.220,00 |
| 28/02/2023 | 2472 | 2972 | DESPESA COM TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO CURSO DE GESTAO PATRIMONIAL A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, NO PERIODO DE 15/03 A 16/03/2023, PARA A FUNCIONARIA: [nome omitido] OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 850,00 |
| 23/02/2023 | 2150 | 2582 | DESPESA COM TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO CURSO DE GESTAO PATRIMONIAL A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, NO PERIODO DE 15/03 A 16/03/2023, PARA OS FUNCIONARIOS: WENDERSON GARCIA COIMBRA, ROGERIO CARDOSO E LEONARDO DE MELO CAU. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 2.550,00 |
| 22/11/2022 | 12379 | 17844 | DESPESA COM TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO CURSO DE CONTROLE INTERNO/RESPONSABILIDADE FISCAL E RELATORIO DE ENCARRAMENTO DE EXERCICIO 2022 NO PERIODO DE 29/11/2022 A 02/12/2022, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, PARA OS FUNCIONARIOS: WENDERSON GARCIA COIMBRA E ROGERIO CARDOSO. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 1.328,90 |
| 12/04/2022 | 3941 | 5221 | DESPESA COM INSCRIÇÕES EM CURSO DE FORMAÇÃO DE ANALISTA EM CONTROLADORIA PÚBLICA MUNICIPAL - MÓDULO I, PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUN. DE FAZENDA - DEPTO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA, A SER REALIZADO NOS DIAS 31/05 E 01/06/2022. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura | R$ 1.090,00 |
Como conferir
Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que a Prefeitura envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:
- Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 13878 de 2024). No portal de transparência da Prefeitura, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
- Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
- Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal da Prefeitura, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
- Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.
Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.