COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
Empresa ou entidade · CNPJ 16.636.540/0001-04
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Atividade declarada
- Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informaçãoTexto padrão da classificação oficial de atividades (CNAE), escolhido pela empresa ao se registrar. É só a atividade principal.
- Natureza
- Sociedade de Economia Mista
- Aberta em
- 04/05/1973 (53 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- demais
- Regime de impostos
- lucro real (2024)
- Capital social
- R$ 157.700.400,00
- Endereço
- RUA DA BAHIA 2277, SAVASSI · BELO HORIZONTE/MG · CEP 30160-019
- Sócios
- ANDRE ALVES FERREIRA · diretor · desde 11/07/2025
- CASSIO LUIZ MATOSO DE OLIVEIRA · diretor · desde 13/03/2025
- ROBERTO TOSTES REIS · presidente · desde 15/06/2020
- TADEU BARRETO GUIMARAES · diretor · desde 04/09/2024
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
* Ano ainda em andamento ou com dados incompletos.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Administração da Prefeitura: R$ 71.528,50
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.
- Contrato nº 42/2025R$ 87.240,00Assinado em 07/05/2025 · vale até 06/05/2026
processamento de infracoes de transito
- Contratado sem licitação, por dispensa ou inexigibilidade.
O que foi contratado: 1 item, com preço
Item Unidade Qtde contratada Preço unitário Total CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ESPECIFICAMENTE DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. (100037430) serviço 12.000 serviço R$ 7,27 R$ 87.240,00 - Dispensa ou inexigibilidade nº 32/2025R$ 87.240,00Aberta em 14/02/2025
PROCESSAMENTO DE INFRACOES DE TRANSITO
Os 50 gastos mais recentes (de 60 registros)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | 348 | 7437 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, NO QUE TANGE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CONF. INEXIGIBILIDADE Nº06/2025, CONTRATO:42/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E CONTA:61.202-2. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 101,78 |
| 26/03/2026 | 348 | 5437 | Mesmo empenho nº 348 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 2.064,68 |
| 04/03/2026 | 348 | 3776 | Mesmo empenho nº 348 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 1.962,90 |
| 22/12/2025 | 12995 | 27013 | DEPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, NO QUE TANGE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CONF. INEXIGIBILIDADE Nº06/2025, CONTRATO:42/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E CONTA:61.202-2. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 1.301,33 |
| 03/12/2025 | 12995 | 25442 | Mesmo empenho nº 12995 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 2.021,06 |
| 10/11/2025 | 14666 | 23283 | DEPESA COM PAGAMENTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSEP - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, REFERENTE AO PERÍODO DE 12/02 À 06/05 DE 2025, CONFORME CONTRATO N°013/2020, DE ACORDO COM PROCESSO ADMINISTRATIVO N°013/2025. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 3.621,12 |
| 21/10/2025 | 12995 | 21352 | Mesmo empenho nº 12995 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 2.239,16 |
| 22/09/2025 | 6350 | 18996 | DEPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, NO QUE TANGE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CONF. INEXIGIBILIDADE Nº06/2025, CONTRATO:42/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 3.642,27 |
| 28/08/2025 | 6350 | 17118 | Mesmo empenho nº 6350 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 1.301,33 |
| 28/08/2025 | 6350 | 17117 | Mesmo empenho nº 6350 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 2.071,95 |
| 22/08/2025 | 6350 | 16452 | Mesmo empenho nº 6350 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 4.325,65 |
| 13/03/2025 | 269 | 4270 | ESTIMATIVO DE DESPESA COM SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSEP - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, CONFORME CONTRATO:013/2020, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 117,76 |
| 11/02/2025 | 269 | 2173 | Mesmo empenho nº 269 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 1.265,92 |
| 13/12/2024 | 892 | 29113 | ESTIMATIVO DE DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PARA OS ORGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, CONFORME CONTRATO:013/2020, PELO PERÍODO DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2024, CONTA:61.202-2. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 478,40 |
| 21/11/2024 | 892 | 26673 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 434,24 |
| 04/11/2024 | 892 | 25165 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 279,68 |
| 16/09/2024 | 892 | 21675 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 323,84 |
| 09/08/2024 | 892 | 18774 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 390,08 |
| 10/07/2024 | 892 | 16658 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 618,24 |
| 17/06/2024 | 892 | 13038 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 897,92 |
| 20/05/2024 | 892 | 10728 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 448,96 |
| 16/04/2024 | 892 | 7914 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 485,76 |
| 11/03/2024 | 892 | 4886 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 233,31 |
| 11/03/2024 | 892 | 4885 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 264,96 |
| 22/02/2024 | 892 | 3327 | Mesmo empenho nº 892 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 438,34 |
| 13/12/2023 | 2136 | 24104 | ESTIMATIVO DE DESPESA COM SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2023, CONTA:61.2022. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 636,30 |
| 20/11/2023 | 2136 | 21761 | Mesmo empenho nº 2136 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 791,84 |
| 20/11/2023 | 2136 | 21760 | Mesmo empenho nº 2136 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 247,45 |
| 02/10/2023 | 2136 | 18530 | Mesmo empenho nº 2136 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 388,85 |
| 18/08/2023 | 2136 | 15206 | Mesmo empenho nº 2136 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 275,73 |
| 21/07/2023 | 2136 | 13347 | Mesmo empenho nº 2136 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 353,50 |
| 22/06/2023 | 2136 | 11277 | Mesmo empenho nº 2136 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 452,48 |
| 22/05/2023 | 2136 | 8949 | Mesmo empenho nº 2136 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 226,24 |
| 25/04/2023 | 2136 | 7101 | Mesmo empenho nº 2136 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 353,50 |
| 03/04/2023 | 2136 | 5794 | Mesmo empenho nº 2136 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 113,12 |
| 23/03/2023 | 2136 | 4645 | Mesmo empenho nº 2136 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 80,04 |
| 28/02/2023 | 2122 | 2948 | DESPESA COM SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023, CONTA:61.202-2. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 446,89 |
| 09/12/2022 | 2792 | 19045 | ESTIMATIVO DE DESPESA COM SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOAS E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES REFERENTE A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 12/02/2022 Á 31/12/2022. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 1.447,39 |
| 01/12/2022 | 2792 | 18622 | Mesmo empenho nº 2792 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 1.227,28 |
| 14/10/2022 | 2792 | 15799 | Mesmo empenho nº 2792 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 393,53 |
| 22/09/2022 | 2792 | 14246 | Mesmo empenho nº 2792 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 240,12 |
| 16/08/2022 | 2792 | 11958 | Mesmo empenho nº 2792 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 140,07 |
| 18/07/2022 | 2792 | 10302 | Mesmo empenho nº 2792 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 380,19 |
| 13/06/2022 | 2792 | 8297 | Mesmo empenho nº 2792 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 660,33 |
| 09/06/2022 | 2792 | 8183 | Mesmo empenho nº 2792 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 360,18 |
| 13/04/2022 | 2792 | 5254 | Mesmo empenho nº 2792 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 673,67 |
| 22/03/2022 | 2792 | 3754 | Mesmo empenho nº 2792 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 340,17 |
| 22/03/2022 | 237 | 3753 | ESTIMATIVO DE DESPESA COM SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES, REFERENTES ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2022. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 450,75 |
| 10/02/2022 | 237 | 1710 | Mesmo empenho nº 237 (descrito na linha mais recente acima). OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 546,91 |
| 09/12/2021 | 3699 | 14680 | ESTIMATIVO DE DESPESA COM SERVICO ESPECIALIZADO PARA PROCESSAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO DAS INFORMACOES PARA OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, REFERENTE A INFRACOES DE TRANSITO DE COMPENTENCIA DO MUNICIPIO, CONFORME CONTRATO Nº13/2019. CONTA Nº61.202-2. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Administração da Prefeitura
| R$ 769,28 |
Ver a lista completa da Prefeitura: 60 gastos e todas as notas fiscais →
Como conferir
Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que a Prefeitura envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:
- Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 348 de 2026). No portal de transparência da Prefeitura, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
- Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
- Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal da Prefeitura, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
- Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.
Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.