13.699.369 ANDY MARCEL OLIVEIRA
Empresa ou entidade · CNPJ 13.699.369/0001-86
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Atividade declarada
- Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagemTexto padrão da classificação oficial de atividades (CNAE), escolhido pela empresa ao se registrar. É só a atividade principal.
- Natureza
- Empresário (Individual)
- Aberta em
- 25/05/2011 (15 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- micro empresa
- Regime de impostos
- MEI (faturamento até R$ 81 mil/ano)
- Capital social
- R$ 30.000,00
- Endereço
- PASSOS/MG (endereço completo omitido: em MEI e empresário individual costuma ser a casa do dono)
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Assistência social: R$ 35.000,00
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.
- Contrato nº 14/2025R$ 20.000,00Assinado em 14/02/2025 · vale até 15/04/2025
Dispensa de Licitacao para o pagamento de despesa com Contratacao de empresa ou profissional especializado para a producao e fornecimento de fotografias 3x4, que atendam aos padroes estabelecidos pelos orgaos competentes, visando atender a demanda de pess…
- Contratado sem licitação, por dispensa de valor baixo.
O que foi contratado: 1 item, com preço
Item Unidade Qtde contratada Preço unitário Total KIT COM 6 UNIDADES DE FOTOS 3X4-KIT DE FOTOS 3X4, SENDO CADA KIT CONTENDO (6 FOTOS) PARA DISTRIBUIÇÃO A USUÁRIOS ENCAMINHADOS PELOS CRAS E CREAS OU OUTROS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, SENDO A DISTRIBUIÇÃO A SER REALIZADA DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA. (000042471) kit 1.000 kit R$ 20,00 R$ 20.000,00
Todos os gastos (2)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2025 | 3410 | 5954 | DESPESA COM PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE FOTOGRAFIAS 3X4 (KIT COM 6 UNIDADES DE FOTOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CRAS - USUÁRIOS, CONFORME ATA:14/2025, CONTA:61.493-9. OUTROS MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA · Assistência social
| R$ 20.000,00 |
| 16/03/2022 | 2595 | 3452 | DESPESA COM SERVIÇO DE FOTOGRAFIA (3X4) PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS GARANTINDO DIREITOS E CIDADANIA, ATRAVÉS DE COMPRA DIRETA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXO. CONTA Nº63.460-3. OUTROS MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA · Assistência social
| R$ 15.000,00 |
Como conferir
Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que a Prefeitura envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:
- Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 3410 de 2025). No portal de transparência da Prefeitura, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
- Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
- Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal da Prefeitura, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
- Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.
Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.