VICTOR HUGO TORQUATO

Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos

Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.

Em que área

Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.

• Saúde: R$ 5.865,00

Contratos e compras

Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.

• Contrato nº 270/2022R$ 4.350,00
  Assinado em 28/12/2022 · vale até 28/12/2023

  AQUISICAO DE MOBILIARIO HOSPITALAR E PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E SAUDE MENTAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, MODALIDADE PREGAO ELETRONICO, DO TIPO MENOR PRECO POR ITEM.

  • Veio da licitação nº 276/2022 · ver os preços que este fornecedor venceu nela
  O que foi contratado: 1 item, com preço

  Item	Unidade	Qtde contratada	Preço unitário	Total
  LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS CABO COM COMPRIMENTO 1.50M especificação VELOCIDADE DE LEITURA DE NO MÍNIMO 300 VARREDURAS POR SEGUNDO, VARREDURA POR FEIXE DE LUZ, CCD 2X300 PIXELS, DECODIFICA UPC/EAN, CÓDIGO 39, RESOLUÇÃO DE 0,125 MM NO MÍNIMO, POTENCIA DE NO MINIMO 60MA, TIPO CONECTORES MINI DIMM, PESO 150G, ACIONAMENTO TIPO GATILHO, CONEXÃO USB, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.	unidade.	29 unidade.	R$ 150,00	R$ 4.350,00

Preços que ganhou em licitações

Na licitação, vários fornecedores disputam e vence quem oferece o menor preço por item. Aqui está o preço por unidade de cada item que este fornecedor venceu, como homologado na licitação. A quantidade é a registrada (o máximo que o órgão pode comprar naquele preço), não a que de fato foi comprada. O mesmo item aparecer duas vezes costuma ser a divisão em cota principal e cota reservada a micro e pequenas empresas (até 25% da quantidade).

Todos os gastos (1)

O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.

Como conferir

Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que a Prefeitura envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:

1. Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 14148 de 2021). No portal de transparência da Prefeitura, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
2. Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
3. Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal da Prefeitura, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
4. Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.

Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.