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Pagamentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Quanto o SAAE reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.

Em que tipo de gasto

Que tipo de despesa foi (material, serviço, obra…), pela classificação que o SAAE usa na contabilidade.

• Outros serviços e despesas: R$ 4.747,20

Contratos e compras

Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.

• Contrato nº 58/2025R$ 4.747,20
  Assinado em 17/07/2025 · vale até 17/07/2026

  Assinatura Anual da Plataforma JusBrasil, plano essencial, com pesquisa avancada e acesso para 5 (cinco) usuarios.

  • Contratado sem licitação, por dispensa ou inexigibilidade.
  O que foi contratado: 1 item, com preço

  Item	Unidade	Qtde contratada	Preço unitário	Total
  ASSINATURA ANUAL DA PLATAFORMA JUSBRASIL-- PLANO ESSENCIAL - COM PESQUISA AVANÇADA - ACESSO PARA 5 (CINCO) USUÁRIOS - CONSULTA, CÓPIA E DOWNLOAD DE JURISPRUDÊNCIAS, DIÁRIOS OFICIAIS, MODELOS E PEÇAS - LEITURA DE OBRAS DA REVISTA DOS TRIBUNAIS E EDITORA SOBREDIREITO, A BUSCA POR CONTEÚDO DENTRO DAS OBRAS E A CÓPIA DE REFERÊNCIAS COM FORMATAÇÃO ABNT - ACOMPANHAMENTO E CONSULTA DE ATÉ 5 (CINCO) PROCESSOS, NOTIFICAÇÕES POR E-MAIL SOBRE NOVAS MOVIMENTAÇÕES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO SETOR JURÍDICO E DO CONTROLE INTERNO DO SAAE. (100009886)	serviço	1 serviço	R$ 4.747,20	R$ 4.747,20

• Dispensa ou inexigibilidade nº 78/2025R$ 4.747,20
  Aberta em 19/05/2025

  ASSINATURA ANUAL DA PLATAFORMA JUSBRASIL, PLANO ESSENCIAL, COM PESQUISA AVANCADA E ACESSO PARA 5 (CINCO) USUARIOS.

Todos os gastos (1)

O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.

Como conferir

Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que o SAAE envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:

1. Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 969 de 2025). No portal de transparência do SAAE, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
2. Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
3. Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal do SAAE, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
4. Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.

Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.