JOSE CARLOS DA SILVEIRA JUNIOR

Nome fantasia: D'CASAUTIL

Empresa ou entidade · CNPJ 04.944.581/0001-70

Total recebido (2021–2024)

R$ 65 mil

R$ 64.995,52

Da Prefeitura

R$ 65 mil

R$ 64.995,52

Quem é a empresa

O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.

Atividade declarada: Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Texto padrão da classificação oficial de atividades (CNAE), escolhido pela empresa ao se registrar. É só a atividade principal.
Natureza: Empresário (Individual)
Aberta em: 19/02/2002 (24 anos)
Situação: ATIVA
Porte declarado: micro empresa
Regime de impostos: Simples Nacional (faturamento até R$ 4,8 mi/ano)
Capital social: R$ 40.000,00
Endereço: JATAI/GO (endereço completo omitido: em MEI e empresário individual costuma ser a casa do dono)

Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.

Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos

Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.

2021

R$ 48 mil

R$ 48.493,52

2022

R$ 14 mil

R$ 13.540,00

2023

R$ 2 mil

R$ 2.404,00

2024

R$ 558,00

Em que área

Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.

Educação: R$ 46.375,52
Saúde: R$ 13.742,00
Administração da Prefeitura: R$ 2.760,00
Esporte e lazer: R$ 880,00
Assistência social: R$ 686,00
Cultura: R$ 552,00

Contratos e compras

Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura. Em cada contrato, "O que foi contratado" abre a lista de itens com o preço de cada um. Quando o órgão informou, há links para a licitação de origem e para os pagamentos feitos por conta do contrato; a maioria dos pagamentos não traz essa ligação nos dados, então a lista de pagamentos de um contrato pode estar incompleta.

Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.

Todos os gastos (13)

O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.

Data	Empenho	Liquidação	O que foi comprado	Valor
02/05/2024	5025	9395	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGAS (CARRINHO DE AÇO TRANSPORTE DE CARGA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - SETOR DE DIETAS, CONF. DISPENSA:057/2024, CONTA:57.984-X. VEÍCULOS DIVERSOS · Saúde NF-e nº 4910 · 22/04/2024 · R$ 558,00 · consultar`31240404944581000170550010000049101000099400`	R$ 558,00
10/05/2023	4953	8149	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (JOGO DE MESA E 4 CADEIRAS DE PLÁSTICO E CAIXA DE SOM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, COMPRA DIRETA, CONTA:57.984-X. MOBILIÁRIO EM GERAL · Saúde NF-e nº 4668 · 20/04/2023 · R$ 2.404,00 · consultar`31230404944581000170550010000046681000070862`	R$ 2.404,00
27/12/2022	11914	21021	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (BEBEDOURO INDUSTRIAL 50 LITROS) PARA SER INSTALADO NO QUARTEL DO 12º BATALHÃO - PARA O SERVIÇO DE MONITORAMENTO ATRAVÉS DO SISTEMA OLHO VIVO - COMPRA DIRETA. MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS · Administração da Prefeitura NF-e nº 4579 · 18/11/2022 · R$ 2.760,00 · consultar`31221104944581000170550010000045791000062426`	R$ 2.760,00
23/11/2022	11178	17904	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (02 GELADEIRAS FROST FREE 342 LITROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/CENTRAL DE INFECTOLOGIA, PARA ACONDICIONAR AMOSTRAS COLETADAS NOS PACIENTES, COMPRA DIRETA, CONTA:57.984-X. APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS · Saúde NF-e nº 4578 · 18/11/2022 · R$ 7.180,00 · consultar`31221104944581000170550010000045781000062410`	R$ 7.180,00
20/07/2022	6434	10435	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE (PALLETS DE POLIETILENO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE DIETAS NO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS, COMPRA DIRETA, CONTA:57.984-X. OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO · Saúde NF-e nº 4487 · 20/07/2022 · R$ 3.600,00 · consultar`31220704944581000170550010000044871000056286`	R$ 3.600,00
10/12/2021	20485	14799	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA REFRIGERADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, ATRVÉS DE COMPRA DIRETA CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXO. MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS · Esporte e lazer NF-e nº 4279 · 11/11/2021 · R$ 880,00 · consultar`31211104944581000170550010000042791000046074`	R$ 880,00
21/09/2021	13818	9469	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL, CONFORME ATA Nº178/2020. CONTA Nº2093-1. MATERIAL DE COPA E COZINHA · Educação NF-e nº 4210 · 04/08/2021 · R$ 1.474,66 · consultar`31210804944581000170550010000042101000044380`	R$ 1.474,66
16/08/2021	13820	8005	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME ATA Nº178/2020. CONTA Nº2093-1. MATERIAL DE COPA E COZINHA · Educação NF-e nº 4207 · 29/07/2021 · R$ 22.533,46 · consultar`31210704944581000170550010000042071000044349`	R$ 22.533,46
16/08/2021	13819	8004	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ATA Nº178/2020. CONTA Nº2093-1. MATERIAL DE COPA E COZINHA · Educação NF-e nº 4209 · 29/07/2021 · R$ 22.367,40 · consultar`31210704944581000170550010000042091000044360`	R$ 22.367,40
27/04/2021	4220	6127	DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL DE HIGIENIZACAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ABRIGO INSTITUCIONAL, CONFORME CONTRATO/ATA Nº94/2020. CONTA Nº63.460-3. MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO · Assistência social NF-e nº 4129 · 21/04/2021 · R$ 355,00 · consultar`31210404944581000170550010000041291000042665`	R$ 355,00
09/04/2021	3508	4854	DESPESA COM AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇAO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ABRIGO INSTITUCIONAL/SEDEST, CONF. CONTRATO N°189/2019, CONTA N°65.306-3. MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO · Assistência social NF-e nº 4104 · 07/04/2021 · R$ 145,20 · consultar`31210404944581000170550010000041041000042321`	R$ 145,20
09/04/2021	1464	3870	DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO, CONFORME ATA Nº189/2019. OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO · Cultura NF-e nº 4105 · 07/04/2021 · R$ 552,00 · consultar`31210404944581000170550010000041051000042337`	R$ 552,00
09/04/2021	1098	2779	DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDEST - ABRIGO INSTITUCIONAL, CONFORME CONTRATO/ATA Nº96/2020. CONTA Nº65.306-3. MATERIAL DE COPA E COZINHA · Assistência social NF-e nº 4106 · 07/04/2021 · R$ 185,80 · consultar`31210404944581000170550010000041061000042342`	R$ 185,80

Como conferir

Nada aqui foi digitado por nós: os números são copiados das prestações de contas que a Prefeitura envia todo mês ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Você pode achar cada registro na fonte:

Um gasto. Anote o número e o ano do empenho (na primeira linha da tabela: empenho nº 5025 de 2024). No portal de transparência da Prefeitura, abra a área de despesas e procure por esse número ou pelo nome do fornecedor. Devem aparecer o mesmo valor, a mesma data e a mesma descrição.
Uma nota fiscal. As notas com o link "consultar" abrem na consulta oficial do governo. As que não têm link são notas de serviço do sistema da prefeitura onde a empresa fica: só o número pode ser conferido, com o órgão ou com a própria empresa.
Um contrato ou uma licitação. O texto completo do contrato, o edital e a ata ficam no portal da Prefeitura, na área de licitações e contratos; procure pelo número mostrado aqui. As contratações mais recentes também são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Os arquivos originais. O TCE-MG publica os mesmos arquivos que usamos emdadosabertos.tce.mg.gov.br (município de Passos). A metodologia explica como eles viram esta página.

Não achou, ou o número é diferente? Pode ser atualização: os dados daqui são os do último envio ao TCE-MG. Qualquer pessoa pode pedir a informação ao órgão pela Lei de Acesso à Informação, sem precisar dizer o motivo.