PAULO CESAR DA SILVA
Empresa ou entidade · CNPJ 04.430.209/0001-46
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Atividade principal
- Transporte escolar
- Natureza
- Empresário (Individual)
- Aberta em
- 30/04/2001 (25 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- micro empresa
- Regime de impostos
- Simples Nacional (faturamento até R$ 4,8 mi/ano)
- Capital social
- R$ 30.000,00
- Endereço
- PASSOS/MG (endereço completo omitido: em MEI e empresário individual costuma ser a casa do dono)
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
* Ano ainda em andamento ou com dados incompletos.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Educação: R$ 889.278,27
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
| Tipo | Número | Assinatura | Objeto | Vigência até | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Contrato | 000011/2026 | 27/01/2026 | contratacao de empresa para prestacao de servico de transporte escolar de alunos residentes na zona rural do municipio de Passos/MG, matriculados na rede municipal e estadual de ensino nos turnos matutino e vespertino e professores/funcionarios residente | 26/01/2027 | R$ 239.653,10 |
| Contrato | 000166/2025 | 30/07/2025 | Contratacao da empresa PAULO CESAR DA SILVA ME para prestacao de servicos de TRANSPORTE ESCOLAR de alunos da rede municipal de estadual e professores da zona rural, pelo processo de DISPENSA DE LICITACAO. | 28/01/2026 | R$ 221.160,00 |
| Dispensa/inexigibilidade | 000195/2025 | 10/07/2025 | CONTRATACAO DA EMPRESA PAULO CESAR DA SILVA ME PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ESTADUAL E PROFESSORES DA ZONA RURAL, PELO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITACAO. | — | R$ 221.160,00 |
| Contrato | 000196/2022 | 27/10/2022 | Contratacao de empresa para prestacao de servicos de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual( Conforme Termo de Adesao nº 0662/2016 (Programa Estadual de Transporte Escolar PTE/MG) e transferencia automatica de recursos do Programa Nac7 termos aditivos
| 27/10/2023 | R$ 190.499,40 |
Preços que ganhou em licitações
Na licitação, vários fornecedores disputam e vence quem oferece o menor preço por item. Aqui está o preço por unidade de cada item que este fornecedor venceu, como homologado na licitação. A quantidade é a registrada (o máximo que o órgão pode comprar naquele preço), não a que de fato foi comprada. O mesmo item aparecer duas vezes costuma ser a divisão em cota principal e cota reservada a micro e pequenas empresas (até 25% da quantidade).
PREGÃO ELETRÔNICO 000323/2025 · aberta em 18/11/2025 · 2 itens
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PASSOS/MG, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NOS TURNOS MATUTINO E VESPERTINO E PROFESSORES/FUNCIONARIOS RESIDENTES NA ZONA RURAL OU RESIDENTES NA ZONA URBANA QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
| Item | Unidade | Qtde registrada | Preço unitário |
|---|---|---|---|
| MORRO DO CAFÉ 03-01 UM VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES COM NO MÁXIMO 14 ANOS DE USO (100037626) | serviço | 23.230 serviço | R$ 5,21 |
| VIRA 03-01 UM VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES COM NO MÁXIMO 14 ANOS DE USO (100037656) | serviço | 19.320 serviço | R$ 6,14 |
PREGÃO ELETRÔNICO 000187/2022 · aberta em 02/09/2022 · 2 itens
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL[ CONFORME TERMO DE ADESAO Nº 0662/2016 (PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PTE/MG) E TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE).] E PROFESSORES DA ZONA RURAL, SENDO A LICITANTE CONTRATADA, RESPONSAVEL POR TODOS OS CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS PROVENIENTES DA EXECUCAO DO SERVICO, INCLUINDO NESTES, O COMBUSTIVEL, MANUTENCAO CORRET
| Item | Unidade | Qtde registrada | Preço unitário |
|---|---|---|---|
| LINHA TOLEDOS N4 01 (UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, COM NO MÁXIMO 12 ANOS DE USO. | quilometro | 25.410 quilometro | R$ 4,11 |
| LINHA ENGENHO VELHO N1 01 (UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, COM NO MÁXIMO 12 ANOS DE USO. | quilometro | 14.700 quilometro | R$ 5,85 |
Todos os gastos (40)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 23/06/2026 | 3069 | 11908 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL LINHAS (MORRO DO CAFÉ 03 E VIRA 03). CONFORME CONTRATO:11/2026 E CONTA:2093-1. TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 23.105,77 |
| 21/05/2026 | 3069 | 9432 | Mesmo empenho nº 3069 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 20.578,48 |
| 06/05/2026 | 3069 | 8511 | Mesmo empenho nº 3069 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 24.966,10 |
| 30/04/2026 | 3069 | 8421 | Mesmo empenho nº 3069 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 14.842,45 |
| 18/12/2025 | 13553 | 26864 | DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL. CONFORME DISPENSA Nº47/2025, CONTRATO:166/2025 E CONTA:2093-1. TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 30.121,65 |
| 15/12/2025 | 13553 | 26284 | Mesmo empenho nº 13553 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 29.899,35 |
| 28/11/2025 | 13553 | 25494 | Mesmo empenho nº 13553 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 36.362,20 |
| 31/10/2025 | 13553 | 22781 | Mesmo empenho nº 13553 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 42.962,80 |
| 15/09/2025 | 1707 | 18577 | DESPESA COM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (LINHA ENGENHO VELHO N1 E LINHA TOLEDOS N4), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS E PROFESSORES DA ZONA RURAL), CONF. CONTRATO:196/2022, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, CONTA:2093-1. TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 8.018,01 |
| 29/08/2025 | 1707 | 17301 | Mesmo empenho nº 1707 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 26.587,95 |
| 30/06/2025 | 1707 | 13380 | Mesmo empenho nº 1707 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 27.933,12 |
| 30/05/2025 | 1707 | 10174 | Mesmo empenho nº 1707 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 28.586,55 |
| 16/05/2025 | 1707 | 9030 | Mesmo empenho nº 1707 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 25.123,23 |
| 31/03/2025 | 1707 | 6026 | Mesmo empenho nº 1707 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 26.297,11 |
| 30/12/2024 | 606 | 30435 | ESTIMATIVO PARA DESPESA COM TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS E PROFESSORES DA ZONA RURAL, CONFORME CONTRATO:196/2022, CONTA:2093-1. TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 16.719,90 |
| 30/12/2024 | 606 | 30434 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 29.016,01 |
| 29/11/2024 | 606 | 28186 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 26.040,70 |
| 25/11/2024 | 606 | 26824 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 33.702,60 |
| 25/11/2024 | 606 | 26823 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 14.925,56 |
| 24/10/2024 | 606 | 24811 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 13.993,80 |
| 09/08/2024 | 606 | 18829 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 22.401,42 |
| 29/07/2024 | 606 | 17666 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 31.417,67 |
| 24/06/2024 | 606 | 14694 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 27.831,95 |
| 20/05/2024 | 606 | 10727 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 32.983,63 |
| 19/04/2024 | 606 | 8082 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 26.163,94 |
| 09/04/2024 | 606 | 7535 | Mesmo empenho nº 606 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 20.905,54 |
| 26/12/2023 | 1236 | 25314 | ESTIMATIVO DE DESPESA COM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNO [nome omitido] MUNICIPAL E ESTADUAL, CONF. CONTRATO N°196/2022, REF. AO PERIODO DE FEVEREIRO A JUNHO DE 2023, CONTA N°2093-1. TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 12.752,57 |
| 13/12/2023 | 15739 | 24095 | ESTIMATIVO DESPESA COM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME CONTRATO N°196/2022, CONTA N°2093-1. TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 21.078,90 |
| 29/11/2023 | 1236 | 22477 | Mesmo empenho nº 1236 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 18.860,06 |
| 18/10/2023 | 1236 | 19629 | Mesmo empenho nº 1236 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 23.297,73 |
| 20/09/2023 | 1236 | 17483 | Mesmo empenho nº 1236 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 25.516,56 |
| 18/09/2023 | 11246 | 17355 | DESPESA COM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME CONTRATO N°196/2022 1° TERMO ADITIVO, REFERENTE AO RETROATIVO DE MARÇO À JUNHO DE 2023, CONTA N°2093-1. TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 16.990,69 |
| 15/08/2023 | 1236 | 15034 | Mesmo empenho nº 1236 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 12.203,58 |
| 06/07/2023 | 1236 | 12615 | Mesmo empenho nº 1236 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 19.050,06 |
| 12/06/2023 | 1236 | 10611 | Mesmo empenho nº 1236 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 20.864,35 |
| 16/05/2023 | 1236 | 8662 | Mesmo empenho nº 1236 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 15.421,48 |
| 03/05/2023 | 1236 | 7706 | Mesmo empenho nº 1236 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação | R$ 20.864,35 |
| 30/03/2023 | 1236 | 5085 | Mesmo empenho nº 1236 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 12.700,03 |
| 28/12/2022 | 13158 | 21100 | ESTIMATIVO PARA DESPESA COM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR (LINHA ENGENHO VELHO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME CONTRATO:196/2022, REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022, CONTA:2093-1. TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 3.276,17 |
| 28/12/2022 | 13158 | 21091 | Mesmo empenho nº 13158 (descrito na linha mais recente acima). TRANSPORTE ESCOLAR · Educação
| R$ 4.914,25 |