AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)
Empresa ou entidade · CNPJ 04.204.444/0001-08
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Atividade principal
- Regulação das atividades econômicas
- Natureza
- Autarquia Federal
- Aberta em
- 17/07/2000 (26 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- demais
- Capital social
- R$ 0,00
- Endereço
- ÁREA ESPECIAL SPS AREA 05 QUADRA 03 BLOCO B, L, M S/N, ASA SUL · BRASILIA/DF · CEP 70610-200
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Dívidas e outros encargos: R$ 662.384,23
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.
Todos os gastos (1)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 14/05/2024 | 6743 | 10935 | DEVOLUÇÃO DE RECURSOS À UNIÃO, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE REPASSE N°858819/2017, CONF. DOCUMENTOS EM ANEXO. OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES · Dívidas e outros encargos | R$ 662.384,23 |
Pagamentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Quanto o SAAE reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
* Ano ainda em andamento ou com dados incompletos.
Em que tipo de gasto
Que tipo de despesa foi (material, serviço, obra…), pela classificação que o SAAE usa na contabilidade.
- Outros serviços e despesas: R$ 364.579,69
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.
Todos os gastos (2)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 18/05/2026 | 552 | 930 | COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ANO DE 2025 DO CNARH 310005891872. SEGUEM ANEXO O OFÍCIO Nº 41/2026 SAS-ANA-SEI DOCUMENTO Nº SEI 0192651. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 193.900,81 |
| 21/05/2025 | 600 | 936 | COBRANCA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIAO- BACIA HIDROGRAFICA DO RIO GRANDE. O VALOR A SER QUITADO DECORRE DA DECLARACAO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS-DURH. ENVIADO A AGÊNCIA NACIONAL DAS AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), COM BASE NOS VOLUMES MENSAIS CAPTADOS NO RIO GRANDE CONFORME DOCUMENTO ANEXADO. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA · Outros serviços e despesas | R$ 170.678,88 |