ASSOCIACAO COMUNITARIA PARA ASSUNTOS DE POLICIA OSTENSIVA
Empresa ou entidade · CNPJ 03.503.236/0001-39
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Nome fantasia
- ACASPO
- Atividade principal
- Atividades de associações de defesa de direitos sociais
- Natureza
- Associação Privada
- Aberta em
- 04/10/1999 (27 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- demais
- Regime de impostos
- isento do irpj (2024)
- Capital social
- R$ 0,00
- Endereço
- RUA RIO DOCE 978, SANTA LUZIA · PASSOS/MG · CEP 37900-554
- Sócios
- MICHELE BARBOSA LEITE · presidente · desde 27/09/2018
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Sinais para olhar
Cruzamentos entre o cadastro da Receita e os pagamentos. Não indicam irregularidade: podem ter explicação simples, e servem para orientar quem quiser verificar.
- Sócio em comum com outro fornecedor. Tem sócio em comum (Michele Barbosa Leite) com outro(s) fornecedor(es) do município. CONSEP CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE PASSOS.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Administração da Prefeitura: R$ 1.519.061,34
- Segurança pública: R$ 199.969,98
- Meio ambiente: R$ 50.000,00
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.
Todos os gastos (9)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 18/12/2025 | 16699 | 26828 | DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTO ESSENCIAIS E DA REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DO 12º. BATALHÃO DE POLICIIA MILITAR, VISANDO A MELHORIA DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E DA ORDEM DO MUNICIPIO.TERMO DE FOMENTO Nº 68/2025 CONF: A LEI MUNICIPAL Nº 4.193 DE 11 DE ABRIL DE 2025. CONTRIBUIÇÕES · Segurança pública | R$ 199.969,98 |
| 10/09/2025 | 11475 | 18302 | DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO, A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA RECONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA 34ª COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, SITUADA NA RUA DOS PEDREIROS, N°35 - BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N°4206 DE 13 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM TERMO DE FOMENTO N°045/2025, COMPLEMENTO DO EMPENHO ORDINÁRIO N°11473/2025. CONTRIBUIÇÕES · Administração da Prefeitura | R$ 16.035,23 |
| 10/09/2025 | 11473 | 18301 | DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO, A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA RECONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA 34ª COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, SITUADA NA RUA DOS PEDREIROS, N°35 - BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N°4206 DE 13 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM TERMO DE FOMENTO N°045/2025, PARCELA ÚNICA. CONTRIBUIÇÕES · Administração da Prefeitura | R$ 203.026,11 |
| 21/12/2023 | 16826 | 24938 | DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDIMENTO AO PROJETO "PROTEÇÃO AMBIENTAL"CONF:O TERMO DE FOMENTO 075/2023. SUBVENÇÕES SOCIAIS · Meio ambiente | R$ 50.000,00 |
| 14/11/2023 | 14353 | 21377 | ESTIMATIVO COM DESPESA COM CONTRATAÇAO DE SERVIÇO DE OBRAS E REFORMA DO PREDIO DA ANTIGA SEDE DA 77ª CIA DA PM NO PERIODO DE NOVEMBRO DE 2023 A MAIO DE 2024.CONF:O TERMO DE FOMENTO 062/2023. AUXÍLIOS · Administração da Prefeitura | R$ 300.000,00 |
| 27/04/2023 | 5535 | 7485 | DESPESA COM RECURSO DE SUBVENÇAO EM CONFORMIDADE COM AS CLAUSULAS DO TERMO DE FORMENTO Nº004/2023.CONF:O CHAMAMENTO PUBLICO 001/2023. SUBVENÇÕES SOCIAIS · Administração da Prefeitura | R$ 300.000,00 |
| 27/04/2023 | 5534 | 7484 | DESPESA COM RECURSO DE SUBVENÇAO EM CONFORMIDADE COM AS CLAUSULAS DO TERMO DE FORMENTO Nº003/2023.CONF:O CHAMAMENTO PUBLICO 001/2023. SUBVENÇÕES SOCIAIS · Administração da Prefeitura | R$ 500.000,00 |
| 27/04/2023 | 5533 | 7483 | DESPESA COM RECURSO DE SUBVENÇAO EM CONFORMIDADE COM AS CLAUSULAS DO TERMO DE FORMENTO Nº002/2023.CONF:O CHAMAMENTO PUBLICO 001/2023. SUBVENÇÕES SOCIAIS · Administração da Prefeitura | R$ 100.000,00 |
| 27/04/2023 | 5532 | 7481 | DESPESA COM RECURSO DE SUBVENÇAO EM CONFORMIDADE COM AS CLAUSULAS DO TERMO DE FORMENTO Nº001/2023.CONF:O CHAMAMENTO PUBLICO 001/2023. SUBVENÇÕES SOCIAIS · Administração da Prefeitura | R$ 100.000,00 |