TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO
Empresa ou entidade · CNPJ 01.298.583/0001-41
Total recebido (2021–2025)
R$ 171 mil
R$ 171.294,99
Da Prefeitura
R$ 171 mil
R$ 171.294,99
Quem é a empresa
O que a empresa declarou à Receita Federal: ramo, tamanho, endereço e quem são os donos. Ajuda a entender se o porte e a atividade combinam com o que ela vende ao município.
- Nome fantasia
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO
- Atividade principal
- Justiça
- Natureza
- Órgão Público do Poder Judiciário Federal
- Aberta em
- 26/06/1978 (48 anos)
- Situação
- ATIVA
- Porte declarado
- demais
- Capital social
- R$ 0,00
- Endereço
- AVENIDA GETULIO VARGAS 225, FUNCIONARIOS · BELO HORIZONTE/MG · CEP 30112-900
Cadastro da Receita Federal, consultado em 05/11/2026 pela BrasilAPI. Número de funcionários e faturamento não são dados públicos.
Pagamentos da Prefeitura Municipal de Passos
Quanto a Prefeitura reconheceu dever a este fornecedor em cada ano. Cada valor é uma entrega (produto ou serviço) que o órgão confirmou ter recebido, etapa chamada de liquidação; o dinheiro sai logo depois, no pagamento.
2021
R$ 10 mil
R$ 10.093,00
2023
R$ 25 mil
R$ 25.082,14
2024
R$ 11 mil
R$ 10.781,06
2025
R$ 125 mil
R$ 125.338,79
Em que área
Em que parte do governo o dinheiro foi usado (saúde, educação, obras…), conforme a Prefeitura classificou cada despesa no orçamento.
- Administração da Prefeitura: R$ 161.201,99
- Dívidas e outros encargos: R$ 10.093,00
Contratos e compras
Os acordos que autorizam o órgão a comprar deste fornecedor. Contrato: compromisso com objeto, prazo e valor definidos. Ata de registro de preço: tabela de preços fixada numa licitação, válida por até um ano; o órgão compra aos poucos, conforme precisa, e não é obrigado a comprar tudo.Dispensa ou inexigibilidade: compra sem licitação, que a lei permite em casos como valor baixo, emergência ou fornecedor único. Termos aditivos mudam prazo, valor ou objeto depois da assinatura.
Nenhum contrato, dispensa ou licitação com este fornecedor nos dados abertos. Contratos assinados antes de 2021 não aparecem.
Todos os gastos (23)
O gasto público passa por três etapas. Empenho: o órgão reserva o dinheiro no orçamento para uma compra. Liquidação: confirma que o produto foi entregue ou o serviço prestado.Pagamento: o dinheiro sai. Cada linha aqui é uma liquidação; um mesmo empenho pode ter várias (um contrato mensal, por exemplo, liquida todo mês). Em "O que foi comprado" está o histórico que o órgão escreveu no empenho (nomes de pessoas e CPFs citados nele foram omitidos) e, abaixo, a nota fiscal, quando informada ao TCE. NF-e (produtos), CT-e (transporte) e NFS-e nacional (serviços) têm link para a consulta oficial; notas de serviço emitidas no sistema próprio de cada prefeitura não têm consulta central e aparecem sem link.
| Data | Empenho | Liquidação | O que foi comprado | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | 14168 | 22940 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS DO PROCESSO N°0010603-73.2024.5.03.0070 - 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO PROCESSO DE [nome omitido] E OUTRO (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA), TENDO COMO FAVORECIDO BRENO HENRIQUE OLIVEIRA LEMES. SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL · Administração da Prefeitura | R$ 20.370,83 |
| 04/11/2025 | 14170 | 22939 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS DO PROCESSO N°0010603-73.2024.5.03.0070 - 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO PROCESSO DE [nome omitido] E OUTRO (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA), TENDO COMO FAVORECIDO A PATRONA DO AUTOR [nome omitido]. SENTENÇAS JUDICIAIS - TERCEIRIZAÇÃO (ART. 18, §1º, LC101) · Administração da Prefeitura | R$ 4.435,00 |
| 04/11/2025 | 14167 | 22938 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS DO PROCESSO N°0010603-73.2024.5.03.0070 - 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO PROCESSO DE [nome omitido] E OUTRO (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA), TENDO COMO FAVORECIDO ISMAEL CARLOS DE ALMEIDA. SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL · Administração da Prefeitura | R$ 20.369,10 |
| 04/11/2025 | 14169 | 22937 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS DO PROCESSO N°0010603-73.2024.5.03.0070 - 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO PROCESSO DE [nome omitido] E OUTRO (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA), TENDO COMO FAVORECIDO A PATRONA DO AUTOR [nome omitido]. SENTENÇAS JUDICIAIS - TERCEIRIZAÇÃO (ART. 18, §1º, LC101) · Administração da Prefeitura | R$ 4.408,60 |
| 20/10/2025 | 13168 | 21312 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS DO PROCESSO N°0011038-51.2024.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI) - EM FAVOR DE [nome omitido] - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇAS JUDICIAIS - TERCEIRIZAÇÃO (ART. 18, §1º, LC101) · Administração da Prefeitura | R$ 2.195,23 |
| 19/09/2025 | 11781 | 18982 | DESPESA COM CONDENAÇÃO NOS AUTOS 0010394-11.2024.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI), EM FAVOR DE [nome omitido] - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇAS JUDICIAIS - TERCEIRIZAÇÃO (ART. 18, §1º, LC101) · Administração da Prefeitura | R$ 4.973,54 |
| 11/09/2025 | 11534 | 18380 | DESPESA COM CONDENAÇÃO NOS AUTOS 0010450-44.2024.5.03.101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI), EM FAVOR DE [nome omitido] - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇAS JUDICIAIS - TERCEIRIZAÇÃO (ART. 18, §1º, LC101) · Administração da Prefeitura | R$ 4.455,98 |
| 05/09/2025 | 11281 | 17892 | DESPESA COM CONDENAÇÃO NOS AUTOS 0010884-33.2024.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI) EM FAVOR DE [nome omitido] - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇAS JUDICIAIS - TERCEIRIZAÇÃO (ART. 18, §1º, LC101) · Administração da Prefeitura | R$ 1.141,17 |
| 05/09/2025 | 11280 | 17891 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº0010884-33.2024.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI). SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL · Administração da Prefeitura | R$ 17.475,60 |
| 11/07/2025 | 8906 | 13801 | DESPESA COM CONDENAÇÃO NOS AUTOS 0010124-80.2024.5.03.0070 - 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DO VALOR PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - EM FAVOR DE [nome omitido] - PRINCIPAL E IVAN ZOLINI - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇAS JUDICIAIS - TERCEIRIZAÇÃO (ART. 18, §1º, LC101) · Administração da Prefeitura | R$ 17.284,72 |
| 28/05/2025 | 7025 | 10043 | DESPESA COM CONDENAÇÃO NOS AUTOS 0010041-68.2024.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI) EM FAVOR DE [nome omitido] - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Administração da Prefeitura | R$ 5.799,82 |
| 30/04/2025 | 5819 | 8079 | DESPESA COM CONDENAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO 0010407-10.2024.5.03.0101 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, ANJOS DO FOGO BOMBEIRO CIVIL LTDA). SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL · Administração da Prefeitura | R$ 12.636,61 |
| 30/04/2025 | 5817 | 8078 | DESPESA COM CONDENAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO 0010407-10.2024.5.03.0101 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, ANJOS DO FOGO BOMBEIRO CIVIL LTDA) - EM FAVOR DE [nome omitido] - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Administração da Prefeitura | R$ 1.202,17 |
| 13/02/2025 | 2040 | 2311 | DESPESA COM CONDENAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO 0011073-41.2023.5.03.0070 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, ANJOS DO FOGO BOMBEIRO CIVIL LTDA), EM FAVOR DE [nome omitido] - HONORÁRIOS PERICIAIS. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Administração da Prefeitura | R$ 800,00 |
| 13/02/2025 | 2039 | 2306 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS DO PROCESSO N°0011073-41.2023.5.03.0070 - 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, ANJOS DO FOGO BOMBEIRO CIVIL LTDA. SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL · Administração da Prefeitura | R$ 7.098,13 |
| 13/02/2025 | 2038 | 2303 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS DO PROCESSO N°0011073-41.2023.5.03.0070 - 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, ANJOS DO FOGO BOMBEIRO CIVIL LTDA) - EM FAVOR DE [nome omitido] - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL · Administração da Prefeitura | R$ 692,29 |
| 18/11/2024 | 15564 | 26490 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS N°0010952-17.2023.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ABS SEGURANÇA PRIVADA EIRELI). SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL · Administração da Prefeitura | R$ 3.308,63 |
| 14/10/2024 | 13959 | 23952 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS N°0011080-37.2023.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO PROCESSO DE [nome omitido] (A TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA, ANJOS DO FOGO BOMBEIRO CIVIL LTDA). OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS · Administração da Prefeitura | R$ 7.472,43 |
| 07/06/2023 | 7194 | 10425 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS N°0011147-70.2021.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇAS JUDICIAIS DE PESSOAL ATIVO · Administração da Prefeitura | R$ 2.266,56 |
| 07/06/2023 | 7134 | 10424 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS AUTOS N°0011147-70.2021.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇAS JUDICIAIS DE PESSOAL ATIVO · Administração da Prefeitura | R$ 12.594,30 |
| 07/06/2023 | 6993 | 10423 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO NOS AUTOS N°0011883-25.2020.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ROSIMEIRE MIMAR TEIXEIRA - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇAS JUDICIAIS DE PESSOAL ATIVO · Administração da Prefeitura | R$ 4.243,12 |
| 07/06/2023 | 6992 | 10422 | DESPESA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO NOS AUTOS N°0011883-25.2020.5.03.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE JOSIANE BORGES DA SILVA - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇAS JUDICIAIS DE PESSOAL ATIVO · Administração da Prefeitura | R$ 5.978,16 |
| 09/12/2021 | 20925 | 14729 | DEPESA COM HONORARIOS PERICIAIS EM FAVOR DE [nome omitido] NOS AUTOS Nº0010674-55.2019.5.03.0101 NA 2º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PASSOS-MG CONF:DOCUMENTO ANEXO. OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS · Dívidas e outros encargos | R$ 10.093,00 |